Autoridades do Ministério Público, Secretaria de Portos da Presidência da República e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) destacaram em audiência pública realizada nesta terça-feira (2), na Comissão de Trabalho da Câmara, pontos positivos da Medida Provisória (MP 595/12) editada pelo governo, que tem como objetivo garantir maior eficiência, ampliação da capacidade e da competitividade do setor portuário no Brasil. Entre os avanços, foi ressaltado o aperfeiçoamento do sistema de contratação e qualificação da mão de obra, e mais investimentos do setor privado.
O Procurador-Chefe do Trabalho da 9ª Região, Gláucio Araújo de Oliveira, disse que o aproveitamento da experiência dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMO) na contratação e qualificação dos novos trabalhadores do setor é positivo. Ainda assim defendeu mudanças. “O MP defende seleção pública para a contratação dos trabalhadores dos portos. Mas não pode haver mais privilégios para filhos e parentes de estivadores ou de funcionários dos terminais. Todos devem ter oportunidade”, observou.
Já o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria de Portos, Rogério Menescal, ressaltou que a nova MP deve garantir investimentos ainda maiores que os já realizados. “Nos últimos 11 anos houve um aumento de 78,6% na movimentação de cargas nos portos, com investimentos em dragagem e infraestrutura. Em 18 anos, a previsão é passar dos atuais 904 milhões de toneladas para 2, 26 bilhões. Um aumento de 150%”, destacou. Mas para fazer frente a essa demanda, Menescal disse que “é necessário reduzir custos, aumentar a eficiência portuária”.
Para o superintendente de Portos da Antaq, José Ricardo dos Santos, a permissão de novas concessões para exploração no setor deve revitalizar a economia do setor. “Nos últimos dez anos tivemos apenas dez arrendamentos de terminais por conta da grande quantidade que houve antes, o que saturou o setor. Mas apenas para este ano, estão previstas 170 licitações”, comemorou. José dos Santos prevê ainda o aquecimento do mercado de trabalho no setor. “A entrada dos novos investimentos privados será determinante para a criação de uma nova frente de empregos no País”, destacou.
Héber Carvalho
