Foto: Gustavo Bezerra
O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), disse nesta terça-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 544/02), do Senado, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais(TRFs) será apreciada, em segundo turno, pelo Plenário da Casa nesta quarta-feira (3). Vargas fez o anúncio no ato organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos TRFs da 6º, 7º, 8º e 9º Regiões, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Segundo André Vargas, já havia um entendimento com o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre essa questão. “A matéria está pronta para votar. Havia e há um acordo de que esse tema entraria em pauta no começo deste ano. Não é por acaso. É fruto da mobilização, de um entendimento sobre um tema que vem sendo tratado sistematicamente pela Casa”, disse.
O petista disse ainda que essa é uma causa pela qual vale a pena ter a “digital impressa”. Segundo ele, a votação é resultado de um “de um bom entendimento politico que faz o país e a justiça andarem pra frente. Essa é a natureza, esse é o sentido da política”, acrescentou André Vargas.
Já o presidente da Frente Parlamentar, Amauri Teixeira, junto com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entregaram na semana passada ao presidente da Câmara uma nota técnica contendo esclarecimentos sobre a necessidade de implantação dos tribunais regionais federais.
Amauri Teixeira reafirmou que a criação dos novos tribunais vai contribuir com os tribunais já existentes ao dar celeridade aos processos em tramitação. “Para que haja Justiça é necessário celeridade e, para haver celeridade, precisa haver descentralização da segunda instância que está muito concentrada. É a justiça federal se aproximando ainda mais do povo brasileiro”, disse Amauri Teixeira.
A PEC tem como objetivo descentralizar a justiça federal, principalmente a TRF 1º Região que concentra 13 estados e o Distrito Federal. Os estados que sediarão os novos tribunais são Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná.
Benildes Rodrigues
