O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), defendeu hoje (18) a criação da uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a organização criminosa formada no âmbito da Operação Lava Jato sob comando do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.
O líder reafirmou sua proposta a partir de revelações publicadas neste domingo pela Folha de S. Paulo e o The Intercept Brasil, as quais mostram que procuradores da operação passaram por cima de suas atribuições para ter acesso a dados sigilosos da Receita Federal sem autorização. A prática foi repetida diversas vezes, inclusive contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia.
Ação criminosa
‘’ Vazamento de informações sigilosas da Receita Federal é crime. Quando o crime é praticado por auditores da Receita e procuradores federais é crime qualificado. Quando reúnem 3 ou mais para praticar um crime é formação de quadrilha. CPI já para esclarecer a Vaza Jato !!’’, escreveu Pimenta em sua conta no Twitter.
Segundo Paulo Pimenta, a Lava Jato tornou-se uma ‘’ organização criminosa que capturou uma investigação para perseguir adversários, proteger amigos, e enriquecer os integrantes da força- tarefa’’. Para o líder petista, o escândalo só poderá ser apurado em sua integralidade via CPI. ‘’Os vazamentos de dados da Receita e do COAF ilegalmente é crime tipificado e não podem ser tolerados no Estado Democrático’’.
Bando fora da lei
Os procuradores da Operação Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos. Diálogos obtidos a partir do aplicativo Telegram indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.
Para obter os dados, os procuradores contaram com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e assumiu a presidência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no governo Jair Bolsonaro (PSL). Ou seja, Leonel é um dos principais aliados do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, tido como o responsável por repassar clandestinamente dados fiscais de suspeitos.
Organização criminosa
A cada nova revelação sobre a Lava Jato, fica mais evidente que Lula é vítima de uma perseguição política. Na reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, com base em conversas entre Dallagnol e outros procuradores, entre os alvos da organização criminosa na Lava Jato estavam dona Marisa Letícia, um nora de Lula, antigos donos do sítio em Atibaia e o caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. Posteriormente, um sobrinho do ex-presidente e os seguranças de Lula também foram vítimas da força-tarefa.
Nas conversas, o coordenador da força tarefa Deltan Dallagnol aparece sugerindo que outros procuradores peçam informações fiscais de Elcio Pereira, o caseiro do sítio. “Vcs checaram o IR [ Imposto de Renda] de Maradona?”, perguntou ele. Essa prática fora da lei aconteceu diversas vezes e teve como alvos principais pessoas ligadas aos processos que envolviam o ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político há quase 500 dias.
A Lava Jato pedia para que Leonel verificasse hipóteses contra os investigados mesmo sem fatores objetivos que justificassem o uso de dados fiscais.
Juristas ouvidos pela Folha afirmam que para solicitar informações à Receita, o Ministério Público deve apresentar requerimentos formais e bem fundamentados ou pedir autorização judicial em casos mais abrangentes.
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