A Câmara analisa o PL 763/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que regula a comercialização de lanches em área escolar. O objetivo da proposta, de acordo com o relator, é melhorar a qualidade dos alimentos vendidos em escolas.
Segundo Guimarães, estatísticas da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia dão conta de que ao menos 15% das crianças e adolescentes brasileiros estão acima do peso ideal. “O aumento de peso tem como causa, em geral, os hábitos alimentares na infância e na adolescência. Cerca de 60% a 80% das crianças que possuem hábitos alimentares inadequados se tornam adultos obesos. Isso representa uma sobrecarga para o Estado, através da elevação dos custos de assistência à saúde”, justificou o parlamentar.
A proposta tramita apensada ao PL nº 6848/02. O texto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura.
Assessoria Parlamentar
