O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), encaminhou hoje (17) requerimento ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual cobra informações sobre a existência de contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil relacionadas à força tarefa da Lava Jato e vinculadas à 13° Vara Federal de Curitiba ou ao Ministério Público Federal no Paraná. O líder argumenta que desde 2014, quando iniciou-se a operação, valores recuperados, recebidos e repatriados vêm sendo depositados em contas judiciais “sem que a sociedade brasileira saiba exatamente quais as destinações desses valores, o que impede um controle público sobre os recursos”.
No requerimento, elaborado com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), o líder do PT requer o número de contas, com as respectivas decisões judiciais a elas vinculadas. Cobra também quantos juízes, membros do MP e ou outras pessoas são autorizados a movimentar as contas, além de informações sobre o montante desses recursos liberado para terceiros, como organizações não governamentais, empresas, pessoas físicas, associações civis e à própria administração pública.
Cifras milionárias sem transparência
“As informações sobre montantes e movimentações estão sendo devidamente notificadas à Secretaria da Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)?”, indaga Paulo Pimenta. O parlamentar argumenta ser necessário o máximo de transparência para o efetivo controle público de cifras milionárias recebidas pela Lava Jato. Segundo ele, o caso não viola o sigilo bancário, uma vez que são recursos públicos.
A suspeita sobre o uso irregular de recursos financeiros recuperados pela Lava Jato surgiram no começo deste ano. Um dos eventuais crimes cometidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato é o episódio do fundo de R$ 2,5 bilhões oriundos da Petrobras que seria gerido de forma ilegal pelos procuradores de Curitiba, a partir de acordo com o governo dos Estados Unidos. O Supremo Tribunal Federal proibiu, liminarmente, a criação desse fundo. Ninguém sabia do fundo, até que o escândalo foi revelado pelo jornalista Luís Nassif, do site GGN.
Acordo secreto Lava Jato/EUA
A criação do fundo de R$ 2,5 bilhões que os procuradores queriam gerir de forma privada foi objeto de representação da Bancada do PT em março passado. O fundo seria constituído com um aporte de R$ 2,56 bilhões provenientes da Petrobras a título de multa. Os procedimentos administrativos e jurídicos foram conduzidos diretamente por Dallagnol, que contou com a celeridade da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro nos julgamentos da Lava Jato, que autorizou em menos de 24 horas o pedido do procurador para que o fundo pudesse ser criado. A criação do fundo foi combinada de forma secreta entre o MP-Paraná, Petrobras e EUA, com a juíza agindo também sem dar publicidade ao ato, que só veio à tona através da imprensa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento de apuração contra a juíza Gabriela Hardt em março. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em março todos os efeitos do acordo celebrado entre a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.
Outro acordo foi celebrado entre a Lava Jato e a empreiteira Odebrecht, que recolheu recursos da ordem de R$ 6,8 bilhões para fundo ilegal semelhante ao celebrado com os EUA. O deputado Rogério Correia (PT-MG) cobrou, na terça-feira (16) providências da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre os dois fundos ilegais criados pela Lava Jato, com a supervisão direta do procurador Deltan Dallagnol, agora acusado de usar a operação para lucrar com palestras, conforme denúncias do Intercept Brasil e da Folha de S. Paulo.
Leia no link abaixo a íntegra do requerimento:
Lai-Requerimento sobre Lava Jato a Paulo Guedes 17 7 19
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