O líder da Bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), denunciou em plenário que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confessou em entrevista à imprensa a liberação de emendas parlamentares na área da saúde com o objetivo de influenciar na votação da Reforma da Previdência (PEC 06) na Câmara. Durante o processo inicial de apreciação da proposta no plenário da Casa, na noite de hoje (9), o líder petista lembrou que a prática admitida pelo ministro “é crime”.
“O ministro da saúde reconheceu nesta terça-feira que a liberação de cerca de R$ 1 bilhão com recursos públicos na véspera da votação da reforma é uma forma de influenciar o plenário da Câmara, em um esforço pró Previdência”, informou Pimenta. Ele, dirigindo-se ao presidente Rodrigo Maia, enfatizou que o artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é claro ao dizer que é crime usar recursos públicos da execução orçamentaria para influenciar votação no Congresso. “Comprar voto para a Previdência com dinheiro público é um crime lesa pátria contra o povo brasileiro”, acusou o líder petista.
A Bancada do PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação popular com pedido de liminar, para barrar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas para a compra de votos. Os petistas também protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República cobram investigação do episódio.
Crime contra LDO
O deputado e ex-ministro da Saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), observou que enquanto o governo libera recursos para atender emendas visando a Reforma da Previdência, outros setores da saúde pública suplicam por verbas para atender a população.
“Se o ministro viesse dizer que liberou R$ 1 bilhão para colocar 7 mil médicos que faltam depois de acabarem com o Mais Médicos, ou para hospitais porque há mais de seis meses falta medicamento para transplante no País, ninguém diria que era crime. Se ele dissesse à imprensa que liberou R$ 1 bilhão para comprar vacina Pentavalente, que está em falta nos hospitais brasileiro, ou para recuperar Samu, UPA, ninguém diria que era crime, mas o ministro Mandetta confessou um crime ao liberar R$ 1 bilhão para induzir a votação da Previdência. Isso é crime contra a LDO aprovada por esse Congresso”, enfatizou.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (8) o governo liberou cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde em portarias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
Héber Carvalho
