Parlamentares do PT criticaram nesta terça-feira (9), a pressa demonstrada pelo governo e pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar a Reforma da Previdência no plenário da Câmara. Segundo os parlamentares, a reforma – traduzida agora pelo relatório aprovado na Comissão Especial que debateu o tema – impõe medidas que dificultam o acesso à aposentadoria dos brasileiros e reduzem os valores de benefícios previdenciários. Os petistas ressaltaram que, ao invés de tirar direitos da população mais pobre do País, o governo poderia aumentar a arrecadação da Previdência tributando os setores mais ricos da população.
“Não podemos ter pressa, como o governo quer e também o presidente da Câmara, de tratar esse assunto como uma corrida de 100 metros. A reforma atinge 200 milhões de brasileiros e até aqueles que ainda vão nascer. Precisamos de uma reforma onde quem ganha mais, pague mais, mas não que se cobre de quem não pode pagar, jogando-as em uma vida de miséria”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O parlamentar destacou que a reforma de Bolsonaro, diferentemente do que diz o governo “não combate privilégio e não vai proteger os pobres”. Ele citou como algumas das maldades, o aumento do tempo de contribuição de 15 para 20 anos de contribuição para os homens se aposentarem.
“Hoje o homem contribui com 15 anos, com direito à integralidade do benefício. Com as novas regras, se conseguir contribuir por 20 anos, receberá inicialmente apenas 60% do valor do benefício. Para receber os 100% terá que contribuir por 40 anos, ou 25 anos a mais do que atualmente para ter a mesma aposentadoria. Em suma, os trabalhadores terão que trabalhar mais, contribuir mais, para receber menos”, protestou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a reforma do atual governo é um crime. “Uma reforma que obriga mais anos de trabalho com menos benefícios não é um crime? O valor das pensões poderá ser inferior a 1 salário mínimo. Isso é um crime! Os benefícios terão corte de até 40%. Como falar das pessoas? Onde estarão e como ficarão as pessoas com deficiência? Como ficarão as pensionistas, as viúvas? Prestem atenção nisso! Há muito mais do que os números tentam dizer, com uma nova Previdência”, observou.
Redução das Pensões
Sobre as crueldades contidas na Reforma da Previdência em relação às pensões, o deputado Arlindo Chinaglia citou a possibilidade de pagamento de pensão menor do que o salário mínimo. “Neste caso, basta que a pessoa tenha outra fonte de renda. Uma dona de casa, por exemplo, que fizer bolo para vender não receberá mais um salário mínimo de pensão”, apontou Arlindo Chinaglia.
Ele condenou ainda a mudança que a reforma propõe para o recebimento do BPC, como no caso de ¼ do salário mínimo para cada membro de família. “E se em uma família, uma filha for trabalhar como doméstica, mesmo ganhando uma miséria, pode ser suficiente para que a mãe deixe de receber o BPC”, ressaltou Chinaglia.
Alternativa à reforma
Os parlamentares petistas também afirmaram que, ao invés de atacar os direitos dos trabalhadores à aposentadoria, o governo Bolsonaro deveria aumentar a arrecadação da Previdência ao taxar os setores mais ricos da população. Para o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), diferentemente do que diz o governo, “o problema do Brasil não é equilíbrio previdenciário, mas fiscal, o que se resolve com a Reforma Tributária”.
“A Bancada do PT apresentou sugestões. Se taxarmos lucros e dividendos em torno de 15% a 20%, podemos ter uma arrecadação anual de 40 a 60 bilhões de reais. Se taxarmos grandes fortunas acima de 10, 15 milhões, teremos alguns bilhões a mais também. Se taxarmos, como queriam agora no relatório, as exportações do agronegócio, poderíamos ter mais 84 bilhões de receita. Se taxarmos os bens de consumo de luxo, poderemos ter alguns bilhões também. Portanto, o equilíbrio fiscal pode ser buscado assim e também com medidas para retomar o crescimento econômico e aí, sim, melhorar a arrecadação no Brasil”, afirmou.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao propor economizar recursos que dificultam o acesso à aposentadoria dos trabalhadores, enquanto ao mesmo tempo se rejeita taxar recursos dos setores mais ricos da sociedade, a proposta do governo rompe com o princípio constitucional de combate às desigualdades e à extrema pobreza.
“Estamos denunciando ao povo brasileiro que os mais pobres terão perdas insuperáveis ao longo da sua vida e que os resultados que porventura sejam hoje definidos favoráveis a uma Reforma da Previdência terão uma repercussão por décadas, por largo período histórico na vida daqueles que são mais pobres em nosso País. Nós estamos aqui rompendo inclusive a Constituição Federal, cujo princípio é o enfrentamento das desigualdades e da extrema pobreza”, denunciou.
Héber Carvalho
