Os líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE), protocolaram hoje (5), no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República, uma notícia crime e uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Eles cobram a abertura de investigação, com a consequente adoção de medidas legais cabíveis, sobre o vazamento de informações relacionadas a processo sigiloso a respeito do “laranjal” do PSL em Minas Gerais. O vazamento foi de Moro para Bolsonaro, conforme o próprio presidente confirmou em entrevista coletiva no Japão, no dia 28 de junho.
Laranjas do PSL
Segundo coluna do repórter da Folha de S. Paulo, Rubens Valente, Bolsonaro, na entrevista coletiva, revelou que teve acesso privilegiado a dados do inquérito referente aos laranjas do PSL em MG. A reportagem é citada nas duas representações dos parlamentares do PT.
Os parlamentares lembram que há ampla investigação da Polícia Federal, por determinação da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, para apurar a existência de uma organização criminosa supostamente chefiada pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio e ao PSL mineiro, num esquema que desviou recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento Eleitoral. A investigação tramita sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais.
Interferência criminosa
Nas peças enviadas ao ministro Dias Toffoli e à procuradora-geral Raquel Dodge, os parlamentares argumentam que houve crimes contra a administração pública e também de violação de sigilo. Lembram que houve “interferência direta e criminosa do presidente da República e do ministro da Justiça e Segurança Pública nos rumos de uma investigação policial federal apta ou no limiar de alcançar o primeiro escalão do Poder Executivo Federal”.
Os parlamentares sugerem ao STF que, após manifestação da PGR, seja formulada denúncia para julgar Bolsonaro e Moro pela prática de crime de responsabilidade, crimes comuns, além de atos de improbidade administrativa. As peças dizem ainda que a autonomia da Polícia Federal foi ferida, já que Bolsonaro determinou a Moro que a PF investigasse todos os partidos com suspeitas semelhantes.
Pimenta e Humberto Costa indicam que Moro, ao vazar as investigações para Bolsonaro, retira a autonomia da Polícia Federal, embora, ao participar nesta semana de audiência pública na Câmara dos Deputados para falar sobre suas conversas criminosas com procuradores, divulgadas pelo site The Intercept, tenha dito que não interfere nos trabalhos da PF. “Longe das câmeras e holofotes, ele age para conspurcar o êxito da investigação da PF”, afirmam os parlamentares.
A nova denúncia, em meio à série de mensagens vazadas e escândalos que expõem a criminosa conduta de Moro à época em que era juiz da 13º Vara Federal em Curitiba, coloca em xeque sua a atuação do atual ministro da Justiça.
Leia a íntegra das representações:
Representação – Moro e Laranjal PSL Violação Sigilo – 05.7.19 (1)
PT na Câmara
