Um conjunto de ações de investimentos e novas regras regulatórias para portos foram anunciados, nesta quinta-feira (6), pelo Governo Federal. Segundo documento distribuído pela Secretaria Especial de Portos, o setor portuário receberá R$ 54,2 bilhões até 2017.
Com o novo plano, que segue medidas semelhantes às já anunciadas para rodovias e ferrovias, a presidente Dilma Rousseff pretende reduzir os gargalos de infraestrutura e estimular o crescimento do País.
Serão investidos R$ 31 bilhões em 2014 e 2015 e R$ 23,2 bilhões em 2016 e 2017, em arrendamentos e terminais de uso privativo (TUP). E outros R$ 2,6 bilhões serão investidos em acessos hidroviários, ferroviários e rodoviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros. O Ministério dos Transportes entrará com R$ 1 bilhão e o restante será executado por Estados e iniciativa privada.
Para tanto, novas licitações para arrendamento de terminais nos portos serão feitas. Os leilões vão ocorrer sob um novo modelo, em que vence a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa (a ser cobrada dos usuários) somada à maior movimentação de carga. Hoje, apenas um porto público é administrado pela iniciativa privada, o de Imbituba, em Santa Catarina, cuja concessão vence em 2012.
Os portos são responsáveis, atualmente, pelo escoamento de 95% das exportações de produtos brasileiros. E foram os gargalos do setor, frequentemente apontados como impasse para o crescimento do País, que levaram a elaboração do pacote – discutido há sete meses dentro do Executivo.
Há expectativa também de que o Governo anuncie um pacote semelhante destinado a aeroportos, cuja infraestrutura não acompanhou o crescimento da demanda nos últimos anos. A questão aeroportuária é um dos pontos de maior preocupação na realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
PT no Senado com agências
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