O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ter convicção de que estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). O reajuste do piso passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano e corresponde a uma jornada semanal de 40 horas. Haddad apresentou três razões que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de 7,86% no piso dos professores.
A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal no próximo ano aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares. Governadores e prefeitos haviam solicitado R$ 400 milhões adicionais ao presidente da República.
A segunda razão é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos sobem de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. Ao juntar a transferência de R$ 1 bilhão da merenda e do transporte com os R$ 2 bilhões de complementação do Fundeb, o ministro disse considerar que o reajuste de 7,86% no piso nacional dos professores é “suportável” para estados e municípios.
A terceira questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.
O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 em janeiro de 2010.
Para o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) a interpretação do ministro esta correta. Além dos motivos expostos por Haddad, o petista mencionou o fim gradual Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à educação. “É perfeitamente possível que estados e municípios paguem o novo valor do piso. Somente com o fim da DRU na educação, o setor receberá, em 2010, um acréscimo de R$ 7,5 bilhões”, afirmou Biffi.
Em 2009, a Câmara aprovou o fim gradual da DRU sobre os recursos da União destinados à educação (PEC 277/08, do Senado). A DRU é um mecanismo que desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento.
De acordo com o substitutivo aprovado, os recursos para a educação ficarão de fora dessa desvinculação em 2011. Em 2009 e em 2010, a DRU incide nos índices de 12,5% e 5%, respectivamente. O texto, transformado na Emenda Constitucional 59, também assegura o direito ao ensino básico gratuito na faixa etária de 4 a 17 anos.
Equipe Informes com agências
