Após quase sete horas de reunião, e muita negociação, um acordo possibilitou a aprovação, nesta quarta-feira (29), da medida provisória que trata do Código Florestal (MP 571/12). O presidente da Comissão Mista que analisou a proposta no Congresso, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que a aprovação unanime do texto representa a vitória do equilíbrio.
“Nós trabalhamos para que a MP não fosse desvirtuada, e conseguimos manter a ideia central da medida provisória do governo que é conciliar a preservação do meio ambiente e a produção de alimentos”, destacou. Ainda de acordo com Bohn Gass, o relatório será enviado imediatamente a Câmara, e poderá ser votado já na próxima semana no plenário da Casa.
Entre os avanços presentes no relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), Bohn Gass apontou a preservação das nascentes. “A MP previa a proteção da vegetação em um raio de 5 metros em volta das nascentes. O acordo possibilitou ampliarmos essa proteção para 15 metros. Essa é uma questão fundamental para a preservação das aguas no nosso País”, explicou.
Para o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), integrante da Comissão, o fato da bancada ruralista ser maioria no colegiado tornou o acordo satisfatório. “Diante da correlação de forças existente na comissão, ou optávamos pelo caos ou pelo acordo aprovado”, destacou. Segundo Macedo, a prova da força da bancada ligada ao agronegócio foi à aprovação do fim da obrigatoriedade das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) em beira de rios intermitentes na reunião da semana passada.
Pela proposta aprovada, além do retorno dessa proteção, também foram acolhidas dois destaques propostos por deputados petistas. A primeira, do deputado Márcio Macedo, prevê o plantio de no mínimo de 50% de espécies nativas na recuperação de APP’s. Já a outra metade, poderá ser recomposta por espécies exóticas desde que “de grande porte”. “Isso irá contribuir para o processo de retirada do excesso de gás carbônico da atmosfera”, afirmou Macedo.
Já o segundo destaque, de autoria da deputada Luci Choinacki (PT-SC), institui o pagamento por serviços ambientais prestados. Pela proposta, os agricultores familiares terão prioridade no pagamento pelo serviço.
Acordo– O item que possibilitou o acordo reduz de 20 para 15 metros a regularização de APP, em beiras de rios de até 10 metros, em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais (médias propriedades). Um módulo fiscal varia de 17 hectares em Santa Catarina, a 100 hectares no Amazonas.
Nas propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 a 100 metros de APP. O tamanho do reflorestamento às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental.
Héber Carvalho
