Em artigo, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) elogia a Lei de Acesso à Informação que, em três meses de vigência já respondeu a 90% das solicitações de informação. “Acredito que a Lei de Acesso à informação, junto com outras legislações a serem adaptadas em termos de transparência, irá não só combater a corrupção, como também aperfeiçoar a relação entre o Estado e a sociedade”, diz o texto.
Mais transparência, menos irregularidades
Zeca Dirceu*
Nos três primeiros meses de vigência da Lei de Acesso à Informação Pública, o Poder Executivo Federal já respondeu 90% das solicitações de informação. Isso mostra que o governo federal está à altura do que a população espera em termos de transparência, agindo sempre de maneira muito clara perante à opinião pública, sem nenhuma restrição.
Sempre defendi a adoção de mais rigor e transparência na administração pública, como forma de coibir irregularidades. Já apresentei dois projetos de lei na Câmara com o propósito de aperfeiçoar a gestão pública federal, estadual e municipal. O PL nº 3750/2012, protocolado no início de maio, institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo, pela Internet, dos processos licitatórios públicos por áudio e por vídeo. E o PL nº 3287, que sugere a criação do Cadastro Nacional de Servidores Demitidos (CNSD). O cadastro visa dar mais efetividade às normas acerca dos impedimentos de acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a natureza daquela atividade.
Melhorar o serviço público é uma das funções de quem tem mandato eletivo. Acredito que a legislação proposta trará uma ferramenta importante para que possamos não só coibir casos de desvios e desmandos, como também evitar a contratação de profissionais de má conduta.
Além disso, na minha avaliação, o processo licitatório instituído hoje no país é falho. As licitações são feitas às escuras, sem qualquer chance de fiscalização por parte dos cidadãos.
Na minha gestão de prefeito de Cruzeiro do Oeste, inovei derrubando as portas das salas de licitação e abrindo ao público. Hoje, a prefeitura ainda segue este padrão e isso tem sido um bom instrumento de combate à corrupção. Agora, como deputado federal, defendo que este modelo seja adotado também nacionalmente.
Acredito que a Lei de Acesso à informação, junto com outras legislações a serem adaptadas em termos de transparência, irá não só combater a corrupção, como também aperfeiçoar a relação entre o Estado e a sociedade.
Deputado federal pelo PT do Paraná*
