O deputado Bohn Gass (PT- RS) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 4327/2012) que define o serviço de extensão rural como assistência social. A medida possibilitará base legal para apoio financeiro e isenções fiscais às instituições que realizam assistência técnica e extensão rural.
A proposta estabelece como entidade e organizações de assistência social aquelas que desenvolvem ações de “retomada”, no auxílio aos agricultores que tiveram perda das condições de produzir por causa de estiagem ou qualquer catástrofe da natureza. E, ainda, de “manutenção”, que consiste no auxílio contínuo, evitando a perda de condições de produção. Também considera entidade de assistência social aquela que permite “ampliação”, que dá maiores possibilidades de renda aos agricultores familiares por meio dos serviços oferecidos.
Além de transformar extensão rural em assistência social, o projeto prevê que os serviços sejam realizados de forma gratuita e contínua, por meio de assessoramento e atendimento agropecuário, inclusive atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.
Para Bohn Gass, o assessoramento dos agricultores familiares é determinante para segurança alimentar e nutricional da população. “O aprimoramento produtivo, por meio da extensão rural, garante melhoria na produção dos alimentos e dá renda aos agricultores familiares, principalmente, às famílias em situação de pobreza”, disse o deputado.
Segundo o deputado, para que haja mais ações praticadas por instituições públicas e privadas é necessário a desoneração do custeio das atividades precípuas da extensão rural.
“Os custos fiscais e previdenciários inviabilizam o aumento de empresas ou entidades que prestam serviços de extensão rural no campo” informou o parlamentar.
O projeto aguarda despacho para ser distribuído às comissões temáticas.
André Lage
