O deputado Policarpo (PT-DF) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 4335/2012) que dispõe sobre esclarecimento, com ampla divulgação ao consumidor, da isenção de tributos nas operações comerciais.
Segundo o deputado, a medida tem grande relevância para a população, pois os cidadãos não têm consciência de que alguns tributos deixaram de compor o preço de determinados serviços ou produtos. Para ele, a falta de informação faz com que o consumidor não possa exigir preços mais justos.
“As pessoas não percebem quando o governo deixa de cobrar imposto de acordo com sua política fiscal, o que pode desvirtuar a finalidade da isenção dos tributos, e impossibilitar o protesto pela subida de preços, considerando a elevada carga tributária da atualidade”, disse Policarpo.
Segundo consta na proposta, as divulgações deverão ser feitas nos documentos fiscais emitidos na hora da venda do produto ou serviço em todo território nacional. Além disso, propõe a divulgação por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso.
O projeto aguarda despacho para ser distribuído às comissões temáticas
André Lage estagiário de Jornalismo
