O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) elogiou ontem (28), no Plenário, a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de suspender todas as privatizações em andamento no País, impedindo a venda do controle acionário de empresas estatais e suas subsidiárias sem a aprovação prévia do Congresso Nacional.
“Essas alienações não só teriam que acontecer com a prévia autorização do Congresso Nacional, como também teriam que ser precedidas de processos licitatórios regulares”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, o governo de extrema direita Jair Bolsonaro comete crime de lesa-pátria ao fatiar e tentar vender a estrangeiros partes estratégicas da Petrobras, além de outras estatais.
Prejuízos
Para o petista, o processo de privatização de Bolsonaro é o aprofundamento do que o governo golpista Michel Temer fazia, sendo, em ambos os casos, um crime contra os interesses do povo e a soberania nacional. Ele observou que graças à mudança de foco na gestão da Petrobras, o povo brasileiro está amargando hoje preços altíssimos da gasolina, diesel e bujão de gás.
Pelegrino frisou que a decisão de Fachin resgata outra anteriormente adotada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que ainda no governo golpista Michel Temer havia proibido a alienação de empresas estatais sem a anuência prévia do Congresso Nacional. Essa decisão foi acatada por Temer, mas o governo de extrema direita Bolsonaro resolveu descumpri-la sem dar nenhuma satisfação.
Operações suspeitas
Na última sexta-feira, Fachin concedeu liminar na qual suspende o processo de vendas de ativos da Petrobras, como refinarias e a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa). A medida cassou, ainda, decisão de janeiro de 2018, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia derrubado liminar contra a venda pela Petrobras da unidade de gasoduto Transportadora Associada de Gás (TAG).
Pelegrino levantou suspeitas sobre as operações levadas a cabo pela atual direção da Petrobras. “Foi escolhida a proposta de um fundo de pensão canadense sem nenhuma licitação, sem nenhuma clareza quanto a ser melhor para o País, ser o melhor negócio, se privatizar seria melhor, e muito menos com o preço que estava sendo ofertado. Estavam entregando a TAG e a Ansa na bacia das almas, de forma criminosa, um crime de lesa-pátria contra o País”, denunciou Pelegrino.
Improbidade
O deputado disse esperar que o Pleno do STF confirme as decisões de Fachin e Lewandowski, “em sintonia com o resguardo do interesse e do patrimônio público”.
Pelegrino lembrou que qualquer prefeito do interior sabe que, se não fizer licitação, o Ministério Público vem para cima, com ação de improbidade. “O prefeito não só responde por improbidade como fica inelegível, por causa de negócio, às vezes, de mil reais, 2 mil reais, 3 mil reais, imaginem um negócio de bilhões de reais como é a venda da TAG e da Ansa”, comentou o parlamentar.
Pelegrino destacou o papel estratégico da Petrobras para o desenvolvimento e o futuro do Brasil. “No mundo inteiro, as grandes empresas petrolíferas ou são empresas estatais ou empresas nacionais, e nós não podemos abrir mão da Petrobras, uma estatal de um País produtor de petróleo como o Brasil, que tem a segunda reserva de petróleo do mundo, o pré-sal.”
Ele alertou que o Brasil deve usar tanto a Petrobras como o petróleo do pré-sal para gerar desenvolvimento econômico, emprego, renda e justiça social, com recursos para a saúde, educação e meio ambiente, como está previsto na lei da partilha do pré-sal. “Ser nacionalista é defender a Petrobras, ser entreguista é querer entregar este patrimônio, o maior patrimônio do povo brasileiro, a interesse estrangeiro! ”, disse Pelegrino.
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