A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou moção nesta quarta-feira (22) em solidariedade ao Equador no caso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange. “Face à tensão causada pela ameaça do governo do Reino Unido de desrespeitar o direito de asilo político do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e até mesmo afrontar a inviolabilidade de uma embaixada, vimos manifestar nossa solidariedade à República do Equador e repudiar ato que venha a ser perpetrado contra o direito internacional e os direitos humanos”, diz o texto . Assina a nota o deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Leia a íntegra da moção:
Em defesa do direito de asilo político e da inviolabilidade das embaixadas
Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, face à tensão causada pela ameaça do governo do Reino Unido de desrespeitar o direito de asilo político do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e até mesmo afrontar a inviolabilidade de uma embaixada, vimos manifestar nossa solidariedade à República do Equador e repudiar ato que venha a ser perpetrado contra o direito internacional e os direitos humanos.
Nem mesmo as ditaduras latino-americanas dos anos 1970 se atreveram a invadir embaixadas para capturar dissidentes, nem impediram que saíssem com segurança para embarcar em direção aos países concedentes de asilo. A Convenção de Viena, de 1961, definiu o conceito de imunidade diplomática, pelo qual a embaixada de um país é considerada parte inviolável de seu território. Violar essa Convenção internacional representaria um retrocesso inaceitável, protagonizado não por uma ditadura de um país remoto, mas pelo governo de uma nação com democracia consolidada.
Vazamento de informações sobre crimes de guerra, conspirações e até mesmo sobre bobagens do mundo diplomático, publicadas pelo site WikiLeaks, não justificam uma perseguição unilateral que ignora valores consagrados pela humanidade. Apenas indica que novas formas de mídia surgiram e que os mecanismos da diplomacia secreta e da espionagem tornaram-se vulneráveis.
As ameaças do governo do Reino Unido revelam uma velha postura colonialista em relação à Améria Latina. Será que a reação seria a mesma se o asilo político tivesse sido concedido por um país europeu ou pelos EUA. Da mesma forma, cabe indagar se os vazamentos fossem a respeito dos países inimigos do Reino Unido e EUA, Assange seria perseguido ou elogiado?
Ao se manifestar em defesa da dignidade e da soberania do Equador, nos colocamos de acordo com posição tirada pela Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e com o governo brasileiro, que por meio do ministro das Relações Exteriores, deixou clara sua posição em defesa da soberania do Equador e do direito de asilo político.
Brasília, 22 de agosto de 2012
Deputado Domingos Dutra – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
