O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP 565/12) que trata de ações para o enfrentamento da seca no Nordeste. O parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado por uma comissão mista, prevê linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A medida prevê ainda outros benefícios, como a renegociação de dívidas desses municípios com o INSS.
A votação foi definida em acordo pelos líderes partidários, que já decidiram também a votação nesta quarta-feira (22), de outra medida que trata da seca no nordeste. A MP 569 abre crédito extraordinário de quase R$ 700 milhões para atender a população atingida.
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), elogiou a aprovação da MP 565. “Mais uma vez a Câmara cumpriu seu papel de votar proposta de interesse do País. Além disso, a aprovação dessa medida demonstra que os partidos da base aliada estão em consonância com as diretrizes do governo”, disse.
DNOCS – Também foi incluído na MP 565 outro item que trata do retorno da gratificação aos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A gratificação, paga desde 1988, foi suspensa em março deste ano por determinação da Controladoria Geral da União (CGU) e provocou redução nos salários.
O deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da Bancada do Nordeste, afirmou que a aprovação da MP é uma conquista da região Nordeste. “O dia de hoje vale por um ano. A medida tem questões fundamentais para a região e, também, resolveu a questão da gratificação dos servidores deste órgão tão importante para o Nordeste que é o Dnocs. A Câmara está de parabéns ”, disse.
Para os deputados Eudes Xavier (PT-CE) e Assis Carvalho (PT-PI) foi feita justiça aos servidores do Dnocs. “Além disso, quero parabenizar o esforço do líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e da Bancada do PT, que foi a interlocutora para negociar o retorno da gratificação aos servidores do Dnocs”, disse o deputado Eudes Xavier .
Gizele Benitz
