Parlamentares do PT afirmaram nesta sexta-feira (17) que o decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, do governo Bolsonaro, que retira dos reitores eleitos pelas suas respectivas comunidades acadêmicas o direito de nomear os cargos no segundo escalão das instituições federais, é claramente inconstitucional. Eles lembraram que o artigo 207 da Constituição Federal é claro ao assegurar a autonomia da gestão administrativa das universidades federais.
Segundo o decreto do governo Bolsonaro, caberá a Secretaria de Governo – comandada pelo general Santos Cruz – não somente avalizar a nomeação de reitores das universidades como também de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão. Vários parlamentares da Bancada do PT na Câmara já protocolaram projetos de decretos legislativos (PDL) para sustar a medida.
Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora de um dos PDLs em parceria com o deputado Afonso Florence (PT-BA), “a derrota do governo é inevitável”. “Esse decreto presidencial é um completo absurdo, uma afronta inadmissível a autonomia universitária, é uma verdadeira declaração de guerra. Por isso apresentamos o projeto de decreto legislativo na Câmara para sustar esse insulto”, afirmou Margarida.
O deputado baiano também rechaçou o ataque de Bolsonaro e, citando a mobilização ocorrida em todo o País contra o corte de recursos para as universidades no último dia 14 de maio, afirmou que a pressão da sociedade civil nesse caso vai levar o governo a mais uma derrota.
“Bolsonaro ataca a autonomia universitária. Milhões de manifestantes lhe mandaram um recado no dia 15, na maior manifestação da história em defesa das universidades e institutos federais. Vamos derrotar Bolsonaro! ”, enfatizou Florence.
Na mesma linha, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) também hipotecou seu apoio à luta para derrubar mais essa agressão as universidades federais. “Nosso mandato não vai aceitar mais este ataque! Vamos reagir tanto na esfera parlamentar para derrubar essa medida criminosa e inconstitucional, e se necessário, na esfera judicial, para que a autonomia universitária e a Constituição sejam respeitadas”, declarou.
Foto: Gustavo Bezerra
O objetivo é o controle ideológico das universidades
Ao também comentar a reação ao decreto de Bolsonaro, o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso, explicou que o ataque a autonomia das universidades tem um objetivo não declarado: o aparelhamento e o controle ideológico dessas instituições.
“Esse governo acusa a esquerda de ter aparelhado as universidades, mas com essa decisão de acabar com a autonomia universitária fica demonstrado que são eles que tem a intenção de implantar um pensamento único nessas instituições. Eles querem influenciar na escolha de reitores e nomear pessoas que tenham a mesma ideologia de extrema-direita, retrógrada, machista, racista, misógina, homofóbica e preconceituosa que eles têm”, acusou.
Héber Carvalho
