Os deputados Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, e Paulo Teixeira (PT-SP), criticaram hoje (16) a conduta do governo da Grã-Bretanha por ameaçar invadir a embaixada do Equador em Londres, em razão do asilo político concedido pelo governo equatoriano a Julian Paul Assange, fundador do Wikileaks.
“O governo e o povo ingleses precisam perder o olhar de metrópole e aprender a ver o resto do mundo no mesmo nível de igualdade. O período do colonialismo já foi sepultado pela história”, disse Dr. Rosinha.
Para o deputado Paulo Teixeira, não há na comunidade internacional qualquer dúvida quanto ao firme compromisso do jornalista Julian Assange em relação à defesa da liberdade de expressão, bem como quanto à transparência e democratização dos governos. “A perseguição que ele vem sofrendo por conta do seu trabalho e da sua militância é algo que devemos repudiar com toda a veemência”, reiterou. Lembrou o deputado que o direito ao asilo político está no rol dos direitos fundamentais consagrados nos códigos e tratados do direito internacional. “Violar esse direito seria um ato de afronta a todo o sistema internacional de direitos humanos”, disse.
Pouco após o anúncio do chanceler do Equador, Ricardo Patiño, de conceder asilo a Julian Assange, a Grã-Bretanha reagiu dizendo que deve cumprir a “obrigação” de extraditar o australiano à Suécia, o que pode incluir sua prisão dentro da embaixada equatoriana em Londres. Em outras palavras, não concederá salvo-conduto para Assange deixar o país, mesmo com a autorização de asilo político.
Assange, 41 anos, responde a um processo na Suécia e há 58 dias aguardava a decisão do governo equatoriano abrigado na Embaixada do Equador em Londres.
Dr. Rosinha observou que o governo equatoriano cumpre uma tradição dos países democráticos e não viola nenhuma lei internacional ao conceder o asilo. “O governo da Grã-Bretanha precisa respeitar uma decisão soberana de um país independente que segue o Direito Internacional”, afirmou o petista.
A decisão do governo do Equador foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño. “O governo do Equador, fiel à sua tradição, decidiu conceder asilo ao sr. Julian Assange”. A justificativa para a concessão de asilo foi emitida em nota pelo ministério. “O Equador tem avaliado todos os argumentos apresentados por Assange que afirma ser vítima de perseguição em vários países por difundir a verdade e, assim, expor as violações dos direitos humanos”, diz o texto.
O chanceler citou a posição do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das Convenções de Viena e Genebra sobre a proteção diplomática a embaixadas, tratados internacionais dos quais, tanto Equador quanto a Grã-Bretanha são signatários.
Em resposta à ameaça britânica, classificada ainda na quarta-feira como uma tentativa de demonstração de “poder colonial”, o Equador acionou organizações regionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). “O Equador é uma nação democrática, soberana, e não podemos aceitar tais ameaças à nossa soberania”, disse.
Hoje, manifestantes estão em frente à embaixada equatoriana em favor de Julian Assange.
O comunicado acrescenta: “O governo [do Equador] considera que os argumentos dão suporte aos temores de Julian Assange. O Artigo 41 da Constituição define o direito de asilo para o Equador em conformidade com a lei e os instrumentos internacionais.”
Formado em física e matemática pela Universidade de Melbourne, na Austrália, Assange passou a ser conhecido internacionalmente pelo site Wikileaks, que divulgou em detalhes uma série de documentos sigilosos de vários países. O advogado de Assange, Michael Ratner, disse que ele escolheu o Equador para pedir asilo por considerar o país livre de manipulações externas.
Assange é acusado de violência sexual na Suécia. Ele nega a acusação. Para o governo equatoriano, a denúncia é infundada. Correa tem reiterado sua disposição em apoiar Assange. “ [O Equador é um país] absolutamente soberano e ligado à tradição humanista, ao respeito pelos direitos humanos e ao devido processo legal”, disse ele, logo depois de Assange chegar à Embaixada do Equador em Londres.
A mãe de Assange, Christine, foi a Quito para se reunir com o chanceler e o presidente da República. Ela disse que seu filho foi levado a pedir asilo ao Equador porque o país “respeita os direitos humanos”. “Há um governo forte e um presidente que não se deixa pressionar por organizações internacionais ou agências, porque eles agem de forma soberana”, disse Christine Assange.
Com informações da Agência Brasil
