A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 4241/2012) que estabelece o direito à identidade de gênero. A proposta prevê que o indivíduo seja identificado, em documentos oficiais, como se sente, correspondente ou não, ao sexo biológico.
A lei prevê ainda a possibilidade de se realizar procedimentos cirúrgicos ou farmacológicos sem a necessidade de autorização judicial. Além disso, os tratamentos e intervenções cirúrgicas decorrentes do reconhecimento da identidade de gênero serão obrigatoriamente realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Erika Kokay, a aprovação da lei irá resolver um problema que afeta milhares de pessoas no Brasil, tendo em vista a falta de legislação adequada. “Muitas pessoas, infelizmente, ainda sofrem discriminação e preconceito por não conseguirem se afirmar socialmente em consonância com a identidade de gênero de sua escolha, com a qual se identificam psicologicamente”, disse a parlamentar.
Para a deputada, é uma agressão forçar os transexuais a usarem documentos agressivos à sua personalidade. “ Essas pessoas são obrigadas a portar documentos fornecidos pelo Estado de acordo com seu sexo biológico, o que agride sua personalidade, seus sentimentos e expectativas interiores”, justifica a deputada. Ainda de acordo com Erika Kokay, o não reconhecimento desses indivíduos resulta em profundo sofrimento e desilusão, levando, em muitos casos à depressão e, em algumas situações, até mesmo ao suicídio.
O projeto de lei aguarda despacho para ser distribuído às comissões temáticas.
André Lage – estagiário
