O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) entrou hoje (9) com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Roberto Gurgel. A ação questiona a divulgação pelo órgão, em seu site, de material didático destinado a crianças que “condena antecipadamente os réus da Ação Penal 470” (denominada pela mídia de “mensalão”).
“É um acinte o Procurador Geral apoiar e promover uma peça de propaganda condenando os réus antes da decisão final do Supremo Tribunal Federal. Esse papel não cabe ao Ministério Público e muito menos o senhor Roberto Gurgel tem poder constitucional para fazer isso”, afirmou Vaccarezza.
Na representação o parlamentar alega que o conteúdo direcionado ao público infantil (“Turminha do MPF”) “não traz caráter educativo, informativo ou de orientação social, contrariando o §1º, do art. 37, da Constituição”. Segundo Vaccarezza, as informações prestadas pelo site também ferem “inúmeros preceitos constitucionais relacionados à presunção de inocência e ao devido processo legal”.
Na representação proposta ao CNMP, Cândido Vaccarezza pede ainda que o órgão tome as providências necessárias para “impedir ou remediar a carnavalização de um assunto tão sério, que é o julgamento de AP 470”. “Não será influenciando crianças e jovens que uma denúncia será ou não acolhida, será ou não procedente!”, apontou o deputado na ação.
Além dessas alegações, Vaccarezza também afirma que a atitude do Procurador Geral pode ter consequências eleitorais. “Essa atitude pode, inclusive, ter repercussão no processo eleitoral em curso no país, o que também poderia ter ocorrido caso Gurgel tivesse denunciado o ex-senador Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira ainda em 2009, quando eles foram investigados pela Polícia Federal. Mas isso ele não fez!”, observou o parlamentar.
Roberto Gurgel responde a acusação no Conselho Nacional do Ministério Público, por supostamente ter prevaricado ao não denunciar o ex-senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM/GO), após a Operação Vegas da Polícia Federal. A ação investigou as atividades ilegais do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e naquela época já envolvia o ex-senador goiano. A iniciativa da representação no CNMP é do senador alagoano Fernando Collor (PTB).
Héber Carvalho
