Os deputados do PT que fazem parte da Comissão Especial da Reforma da Previdência defenderam nesta terça-feira (7) a ampliação dos temas a serem debatidos no colegiado. Na primeira reunião após a instalação da comissão, o relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou o plano de trabalho com a previsão de realização de 10 audiências públicas. A oposição defende, no mínimo, 15 audiências. A primeira será nesta quarta-feira (8), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentação dos números gerais da Previdência.
Durante a reunião, os petistas avisaram que vão pedir explicações detalhadas ao governo Bolsonaro sobre os impactos da reforma sobre os trabalhadores, principalmente entre os mais pobres. Eles também vão incluir nos debates do colegiado o tema sobre novas fontes de receita para o setor.
Logo no início da reunião, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT, solicitou ao presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que incluísse entre os requerimentos que seriam votados um pedido de informações sobre os rendimentos do ministro Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. A parlamentar explicou que seria importante confrontar a renda obtida pelo ministro da Economia em negócios privados, e a aposentadoria do presidente Bolsonaro como inativo das Forças Armadas e como deputado federal, com o conceito de riqueza que consta na Reforma da Previdência.
“A proposta da reforma classifica como pessoa rica aqueles que ganham a média salarial de R$ 2.231. É importante saber quais os rendimentos do ministro Paulo Guedes e de Bolsonaro, para confrontar com os R$ 2.231 que eles consideram renda de pessoas ricas. Acho justo o povo brasileiro saber que esses proponentes da reforma são pessoas ricas e privilegiadas que ganham na faixa de 2,231”, ironizou.
Os requerimentos de Gleisi não foram acatados pelo presidente da comissão. Segundo ele, foram apresentados fora do prazo.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) propôs que o debate na comissão avalie com mais profundida o impacto da reforma na economia. Ele propôs que o colegiado ouça três economistas, da USP, do IPEA e da UFRJ. “Esse discurso de que a economia vai se salvar se fizermos a reforma que o ministro da Economia quer não é bom para o País. Falaram que a salvação viria com o congelamento de investimentos por 20 anos e com a retirada de direitos (Reforma Trabalhista). Isso não aconteceu. Não podemos economizar nas audiências públicas, para evitar que o País embarque em outra canoa furada, com querem com a reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes”, alertou.
Novas fontes de receita para a Previdência pública
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também pediu ao relator da reforma que inclua no debate a previsão de novas fontes de receita para a Previdência pública. “Temos que debater novas fontes de receita para Previdência, como taxar lucros e dividendos, a retirada das desonerações, cobranças da dívida ativa, colocar abaixo do teto todos do regime próprio, sejam civis, militares e do judiciário, para não termos que retirar direitos. Eu não vi isso no plano de trabalho”, avisou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também propôs ao relator que incluísse entre as audiências públicas a realização do debate sobre a desconstitucionalização da Previdência. O deputado Samuel Moreira prometeu estudar uma forma de incluir nos debates os temas sugeridos como as novas receitas e a desconstitucionalização da Previdência. Porém, não se comprometeu com a marcação de datas.
Dentre os 120 requerimentos aprovados, constam audiências públicas com autoridades e especialistas no tema, e debates com representantes de entidades civis e de movimentos sociais.
Audiência com Paulo Guedes
Na avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a primeira audiência pública, que acontecerá nesta quarta será importante para o ministro explicar os impactos da reforma sobre os mais pobres. “Vai ser bom esse debate com o ministro Paulo Guedes para avaliarmos o impacto dessa proposta, que é uma violência contra os mais pobres. Da economia de R$ 1,236 bilhões (com a Reforma da Previdência), cerca de R$ 1,12 bilhões vai sair de quem ganha até R$ 1400,00; R$ 34 bilhões com o BPC; e R$ 169 bilhões com fim do abono do PIS, pago aqueles que ganham até dois salários mínimos”, denunciou. Para Uczai, o governo faz discurso de que é contra os privilégios, “mas na verdade tira dos mais pobres”.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Carlos Veras (PE), José Guimarães (CE) e Rubens Otoni (GO).
Veja abaixo a data e o assunto das outras audiências públicas:
9/5 – Financiamento da Previdência (impacto no orçamento)
14/5 – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência de estados e municípios, integralidade, paridade, regras de transição
15/5 – Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idade mínima, tempo de contribuição
16/5 – Categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc)
21/5 – Pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez
22/5 – Mulheres na Previdência
23/5 – Trabalhador rural
28/5 – Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial
29/5 – Regime de capitalização e avaliação atuarial
Héber Carvalho com Agência Câmara de Notícias
