A Bienal do Livro de São Paulo discutirá na próxima quinta-feira (9), no espaço Livros & Cia, a Lei Das Biografias, sugerida no projeto de lei (PL 393/2011), de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP). A matéria amplia a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura na divulgação de dados biográficos de pessoas cujos atos sejam de interesse da coletividade.
O evento terá a participação do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ); do autor da proposta, deputado Newton Lima; e do escritor, Paulo Cesar Araújo, autor da biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos, cuja venda foi proibida.
Também estarão presentes os juristas Guilherme Carboni, José Renato Nalini e Antônio Penteado Mendonça. Segundo Newton Lima, a legislação atual não faz qualquer distinção entre pessoas públicas e demais cidadãos desconhecidos.
Em outros países, como na Inglaterra e nos Estados Unidos, o fato de as personalidades frequentarem constantemente a mídia diminui o seu direito de imagem e privacidade, tornando lícitas, por exemplo, a publicação de biografias sem a necessidade de prévio consentimento.
Nesses países, os interesses da coletividade em ter acesso às informações são garantidos pela não-exigência de autorização para a publicação de biografias. “O que queremos mostrar é que ao se escrever a biografia de um determinado personagem de nossa História, seja um político, um artista ou até mesmo um anônimo, o que se está escrevendo é a própria história da sociedade, na qual ele (o personagem) está inserido, uma vez que não existe sujeito histórico isolado, sem uma contextualização de sua vida no espaço e tempo históricos”, argumentou o parlamentar.
Para ele, o projeto apresentado faz-se necessário para que a legislação brasileira se ajuste à realidade internacional, visto que a informação transcende fronteiras e, para ser plena, não pode encontrar limitações como a atual redação do artigo 20 do Código Civil. Tramitação – O PL nº 393/2011 está sendo apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob a relatoria do deputado Alessandro Molon.
Assessoria Parlamentar
