O plenário da Câmara marcou sessão ordinária para esta terça-feira (7), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16h. Na pauta, três Medidas Provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido.
Duas das medidas tratam de ações para o enfrentamento da seca no nordeste. A MP 565 prevê linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública e a MP 569 abre crédito extraordinário de quase R$ 700 milhões para atender a população atingida.
No parecer da MP 565, o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA) incluiu a repactuação de diversos tipos de dívidas agrícolas, com suspensão imediata daquelas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.
Educação – Outra medida na pauta do plenário é a MP 570 relatada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e que regulamenta o Programa Brasil Carinhoso. Em seu parecer, Pedro Uczai incluiu o regime diferenciado de contratação (RDC) para obras na área de educação.
O RDC já é aplicado nas obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Programa Brasil Carinhoso, que integra o Brasil sem Miséria, garante uma renda mínima mensal de R$ 70 para cada membro de famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança com até seis anos de idade. O dinheiro será pago por meio do cartão do Bolsa Família no mesmo dia em que os demais benefícios são disponibilizados.
Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com até seis anos, 13,3% são extremamente pobres. Com o benefício criado, o governo espera reduzir essa proporção para 5%.
Gizele Benitz
