A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa seis anos nesta terça-feira (7). Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para por fim à violência contra a mulher, sua aplicabilidade ainda é restrita em todo o País. Uma série de atividades está prevista para acontecer nesta semana em alusão à Lei.
O número ainda insuficiente de delegacias da mulher, juizados especiais e a falta de capacitação dos profissionais que atendem às vítimas de violência são os principais entraves para que a lei atinja seu principal objetivo: punir os agressores com prisão em flagrante e acabar com o pagamento de cestas básicas, como acontecia anteriormente. O diagnóstico é da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Combate à Violência Contra a Mulher, que já visitou vários estados brasileiros.
Para o líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), a Lei Maria da Penha é fundamental para colocar luz em um tema que é grave e vergonhoso para o País, que é a violência contra as mulheres. “É preciso, no entanto, aperfeiçoá-la, garantir a sua aplicabilidade para que os culpados sejam julgados e paguem por isso”, defendeu o líder petista.
O cumprimento da lei é uma das “prioridades” da bancada feminina da Câmara, coordenada pela deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). “A Lei Maria da Penha é uma grande conquista. Ela é considerada uma das três melhores do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU), o problema é cumprir a lei”, afirmou Pietá. Segundo a deputada, é preciso mudar a consciência da sociedade e da justiça brasileira.
“A atitude de alguns promotores e juízes de fazer acordos entre vítimas e agressores, que deveriam ser punidos, é um desrespeito à Lei Maria da Penha, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou a coordenadora da bancada feminina.
De acordo com o Mapa da Violência 2012- Homicídios de Mulheres no Brasil, coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo e entregue ao Ministério da Justiça, no mês de maio, cerca de 91 mil mulheres foram assassinadas no país, 43,5 mil, na última década. O relatório aponta ainda um aumento de 217,6% no número de mulheres assassinadas em 30 anos. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país e a cada duas horas, assassinada pelo namorado, marido ou ex-marido, na residência. As armas de fogo continuam sendo o principal instrumento dos homicídios femininos (53,9%) e masculinos (75,7%), seguido de objetos cortantes, penetrantes, contundentes, estrangulamento/sufocação.
Símbolo – A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, 67 anos, é o simbolo do combate à violência doméstica no Brasil e virou nome de lei. Ela foi vítima de duas tentativas de assassinato do ex-marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Uma delas a deixou paraplégica, aos 38 anos. Em 1996, Heredia foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, mas cumpriu apenas 16 meses em regime fechado. Maria da Penha vive em Fortaleza e luta pela ampliação do número de delegacias da mulher e atendimento especializado com pessoas capacitadas.
Ivana Figueiredo
