Inaugurado 19 anos depois do início da construção , o Hospital Regional de Cacoal (HRC), em Rondônia, é uma estrutura que já consumiu cerca de R$ 108 milhões, sem ter travado o fluxo de ambulâncias que acorrem a Porto Velho com pacientes em busca de atendimento de média e alta complexidade, um dos motivos que causam estrangulamento de ações e provocam péssima prestação dos serviços de saúde aos moradores da capital.
Relatório da Diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, concluído na semana passada pelo deputado Padre Ton (PT-RO), revela uso ocioso de uma estrutura que conta aproximadamente com 770 servidores, equipamentos de alta tecnologia e falta de especialistas na unidade entregue em agosto de 2010.
“Com tantas pessoas aflitas por atendimento médico especializado, constatamos capacidade ociosa em uma unidade hospitalar em que os baixos salários, inferiores inclusive aos do vizinho Acre, não atraem especialistas médicos. A ausência de controle nas rotinas e procedimentos revela, também, má gestão do sistema público de saúde administrado pelo Estado. Há excesso de terceirizações, tornando o público refém de interesses privados”, atesta Padre Ton.
E mais: segundo depoimentos colhidos pelo parlamentar petista nas entrevistas que realizou, o uso político da unidade hospitalar que deveria desafogar o estrangulado sistema público de saúde e o descaminho do SUS em Rondônia é recorrente.
Falta mão de obra especializada e sobram quadros da burocracia, com “número exorbitante” de comissionados. “Servidores concursados não são chamados porque as vagas estão preenchidas por pessoas indicadas politicamente sem a obrigação de comparecer ao trabalho”, registra o relatório. Quando chamados, os baixos salários pagos a algumas especialidades geram desistências.
Os poucos pacientes e baixa procura constatados pela comitiva da CDHM podem encontrar explicação na falta de funcionamento adequado do Sistema de Regulação (SISREG) disponibilizado pelo DataSus para o gerenciamento e operação das centrais de regulação estaduais.
Para funcionar, agilizando encaminhamento de pacientes, é preciso uma rede de informações online. Mas o hospital não tem Internet, e os computadores existentes funcionam para armazenar dados em meios físicos como CDs e pen drives.
“Não há dúvida de que demanda existe, visto que as unidades municipais e de pronto atendimento estão superlotadas. Mas sem um sistema de informações não tem como saber se o paciente que chega está cadastrado no sistema, muito menos se é o primeiro da lista em caso de haver fila no atendimento”, destaca Padre Ton. A indicação política para atendimento, conforme denúncia feita ao parlamentar, estaria dando lugar ao funcionamento eficiente do Sistema de Regulação.
O Hospital Regional de Cacoal foi concebido para atender 42 municípios das regiões Central de Rondônia, Zona da Mata e Cone Sul, nas áreas de ortopedia, cardiologia, pediatria infectologia, buco maxilo, ginecologia, neurologia, urologia, otorrinolaringologia, cabeça e pescoço, endocrinologia, cirurgia geral, cirurgia plástica e vascular entre outras.
Com histórico de graves e insanáveis irregularidades no decorrer da execução da obra, provavelmente o hospital de mais de 18 mil metros quadrados de área construída não entraria em atividade não fosse a injeção de R$ 30 milhões provenientes de compensação negociada entre a prefeitura da Capital e governo do estado com o consórcio construtor da usina de Santo Antônio. O Tribunal de Contas da União vinha, sistematicamente, impedindo mais dinheiro publico no Orçamento Geral da União (OGU) para a obra, depredada e deteriorada ao longo dos anos. Parlamentares tentaram livrar a obra do embargo e incluí-la no OGU de 2010, sem sucesso.
Equipado com laboratórios completos para exames de eletrocardiograma, raio-x, mamografia, ultrassonografia, endoscopia e tomografia computadorizada, conta com equipamentos de última geração que antes só eram encontrados na capital ou em clínicas particulares.
Algumas áreas não entraram em funcionamento. É o caso da UTI Neonatal. No espaço onde deveria funcionar, o que se vê são “pilhas de caixas com equipamentos de última geração que nunca foram instalados”. Devido a ausência da UTI, a Pediatria não está ativada.
O deputado Padre Ton diz que isso representa um prejuízo incalculável à população, e que a não utilização de equipamentos, verificada em outra diligência feita – no Hospital Regional de São Francisco do Guaporé – é “desperdício de recursos, com a depreciação e perda da garantia”.
No HRC estão sob a responsabilidade da iniciativa privada os serviços de manutenção e limpeza; segurança e vigilância; exames laboratoriais e de imagens; fornecimento de gases; recolhimento do lixo; tratamento da água e esgoto; lavanderia e fornecimento de parte da mão de obra entre outros.
“A direção desconhece os termos dos contratos, os quais não estão disponíveis na unidade. Como é então que o gestor do hospital pode cobrar correta prestação dos serviços das empresas se desconhece os termos dos contratos? Como poderá exigir que o serviço seja realizado dessa ou de outra forma?”, questiona Padre Ton.
Assessoria Parlamentar
