O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolaram hoje (30) requerimento de informações para que o ministro da Educação, Abraham Weintrab, explique detalhadamente a decisão de cortar em 30% a verba das universidades de Brasília (UnB), Federal da Bahia (UFBA), e Federal Fluminense (UFF), além de 20% de outras universidades.
Os parlamentares encaminharam nove perguntas para Weintrab, que terá 30 dias para respondê-las. Se o ministro não responder no prazo, incorrerá em crime de responsabilidade, conforme prevê a Constituição.
O ministro, segundo a imprensa, declarou que as três instituições de ensino superior punidas com o corte de 30% promovem manifestações partidárias, classificadas por ele como “barbúrdia”, mas Pimenta e Gleisi querem saber, entre outras coisas, quais os “estudo técnicos e legais sustentam o anúncio de corte ou bloqueio de verbas”.
Abaixo, a íntegra do requerimento:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º DE 2019
(Do senhor Paulo Pimenta e da senhora Gleisi Hoffmann)
Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais.
Senhor Presidente:
No exercício das competências, prerrogativas e responsabilidades insertas nos artigos 49, X e 50, §2º, da Constituição Federal e, na forma do artigo 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao recente corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais.
Conforme anunciado pela imprensa, e confirmado pelo Ministro, sua pasta promoveu um contingenciamento médio de 20% no orçamento de todas as Universidades Federais, ressalvadas as Universidades Federais da Bahia, de Brasília e Federal Fluminense, em que a indisponibilidade de recursos subiu para um patamar de 30%.
Diante desse cenário, perguntamos:
- Quais estudos técnicos e legais sustentam o anúncio de corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais pelo Ministro da Educação?
- Eventuais bloqueios ou cortes alcançam quantas e quais Universidades brasileiras? São cortes lineares? Quais as justificativas técnicas?
- Como eventuais e adicionais novas restrições orçamentárias atingem, por exemplo, programas de assistência estudantil e de bolsa permanência de Universidades, notadamente a Universidade de Brasília, a Universidade Federal Fluminense e a Universidade Federal da Bahia? E quanto aos programas de Bolsas?
- O Ministério da Educação está analisando, de forma acurada, impactos na área de manutenção, pelas Universidades, de contratos de pessoal, fornecimento de água, luz e energia, ou seja, itens básicos de manutenção das instituições? Como? Por meio de que vias?
- Por meio de que mecanismmos e fóruns o MEC está “avaliando e arbitrando” as necessidades reais de pagamento e custeio das Instituições? como está “apurando” reais capacidades de pagamento de itens como limpeza, segurança, luz, água, refeições no Restaurante Universitário etc.?
- Como o MEC está avaliando as perdas orçamentárias em relação à inflação e a necessária recomposição de valores e limites orçamentários para investimentos, especialmente necessários para a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento ou paralisadas?
- O MEC dispõe de estudos e análises sobre o impacto dos cortes e contigenciamentos no programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas)? Não serão estes especialmente prejudicados com restrições adicionais?
- O MEC avalia, especialmente pela via de um democrático diálogo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), alternativas e formas de compensação e recomposição no orçamento das federais, como considerar a capacidade de arrecadação própria que não vem sendo considerada pelo MEC na composição da peça orçamentária (suplementação orçamentária)?
- O MEC seguirá incidindo sobre o custeio do sistema de educação superior, e da universidade pública em particular, gerando desesperança e preocupação para toda comunidade acadêmica e sociedade em geral que reconhecem as instituições públicas como importantes vias de inclusão e desenvolvimento humano, social, científico e tecnológico?
Sala das sessões, 30 de abril de 2019.
Deputado PAULO PIMENTA – PT/RS
Deputada GLEISI HOFFMANN – PT/PR
PT na Câmara
