O Plenário do Congresso aprovou na terça-feira (22), após intensas negociações entre governo e oposição, o substitutivo do relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), ao projeto de lei orçamentária para 2010. O texto aprovado reduz de 30% para 25% o percentual que o governo poderá remanejar dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem autorização do Parlamento.
Esse remanejamento era sobre o total de recursos do PAC e passa a ser sobre cada obra. O relator também aceitou transformar todas as emendas de investimentos de sua autoria, incluídas no substitutivo, em emendas de bancada, a serem distribuídas proporcionalmente entre os partidos.
“A aprovação do Orçamento para o próximo ano é uma grande vitória para o governo. Se isso não tivesse acontecido, não teríamos recursos para aumentar o salário mínimo de R$ 465,00 para R$ 510,00. Também não teríamos recursos para pagar os aposentados, tão pouco para saúde e agricultura. Seria um prejuízo enorme para o País”, disse Magela.
Segundo o relator, as concessões feitas pelo governo para possibilitar a aprovação do Orçamento não representam prejuízos nem para o País nem para os estados. “Não há prejuízo porque os estados poderão receber mais recursos para investimentos, via emendas de bancada”, explicou. A maior parte das emendas de sua autoria que foram direcionadas para as bancadas, segundo Magela, eram para os estados sedes da Copa de 2014. As emendas somam cerca de R$ 1,2 bilhão, afirmou o relator.
Desenvolvimento – O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), comemorou a aprovação e disse que 2010 será o ano do desenvolvimento. “A aprovação do Orçamento é uma vitória do País. A oposição fez muitas exigências, mas dentro do limite, conseguimos fechar um acordo. Votamos o orçamento e agora vamos trabalhar para o bem do Brasil, com desenvolvimento econômico, distribuição de renda e criação de empregos. 2010 será um ano de recordes de desenvolvimento econômico no Brasil”, concluiu.
Os números do Orçamento – Os parlamentares aprovaram um Orçamento de R$ 1,856 trilhão para 2010, deste total R$ 596,2 bilhões vão para rolagem da dívida, ficando para as despesas dos três Poderes, do Ministério Público e repasses constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios um montante de R$ 1,260 trilhão. A diferença entre o valor proposto pelo governo e o aprovado pelo Congresso, após as reestimativas de receita, é de R$ 23,77 bilhões.
Indicadores para 2010 – O Orçamento aprovado prevê um crescimento econômico de 5%; inflação (IPCA) 4,45% ; superávit 2,15% do PIB; e a cotação do dólar (dezembro) em R$1,75.
Principais despesas – O texto garantiu para despesas com pessoal e encargos sociais R$ 183,75 bi ; despesas correntes R$ 588,92 bi; juros e encargos da dívida; R$ 110,40 bi; amortizações da dívida R$ 757,16 bi; investimentos diretos R$ 57,53 bilhões; investimentos das estatais R$ 94,40 bilhões e para os Fundos de Participação -transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios R$ 156,3 bilhões.
Salário Mínimo – Ficou assegurado no Orçamento recursos para permitir a elevação do salário minimo de R$ 465 para R$ 510, a partir de janeiro de 2010. O valor representa um reajuste nominal de 9,7%. O presidente Lula ainda precisa editar uma medida provisória, até o final deste mês, fixando o valor do salário mínimo.
Magela também reservou R$ 3,5 bilhões para o aumento real das aposentadorias e pensões dos 8,3 milhões de beneficiários do INSS que ganham acima do mínimo. O percentual de reajuste ainda não foi definido pelo governo.
Lei Kandir – Para compensar as perdas fiscais de estados exportadores com a Lei Kandir foi reservado R$ 3,9 bilhões.
Investimento público – O parecer final destina R$ 151,9 bilhões para o investimento público em 2010, o equivalente a 4,6% do PIB projetado pelo governo (R$ 3,32 trilhões). As estatais responderão por 62% deste total (R$ 94,4 bilhões, contra R$ 79,9 bilhões autorizados para este ano). Dentro do orçamento fiscal e da seguridade, o montante de investimentos será de R$ 57,5 bilhões – contra R$ 54,5 bilhões permitidos para 2009.
PAC – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa R$ 29,9 bilhões dos investimentos, contra R$ 27,9 bilhões autorizados para gastos este ano.
Servidor Público – A despesa com servidores públicos (civis e militares, da ativa e inativos) soma R$ 183,7 bilhões, um crescimento de R$ 691,6 milhões em relação ao texto original encaminhado em agosto pelo Executivo.
Edmilson Freitas e Vânia Rodrigues
