O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou em entrevista à TV Câmara, que as novas regras para o endividamento dos estados e a definição de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo estarão entre os temas prioritários no segundo semestre legislativo. Ele explicou que foi montado um calendário que permitirá a participação dos deputados nas eleições municipais, até outubro, sem descuidar de medidas que precisam ser votadas.
“Nós precisamos garantir o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, e enfrentar a crise mundial, para isto, a Câmara dos Deputados vai estar atenta e atuante, auxiliando o governo”, garantiu.
Marco Maia enfatizou que é urgente a definição final sobre os royalties do petróleo. Ele destacou que, embora o assunto já tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, o veto da presidente Dilma Rousseff no critério da distribuição reabriu o debate, que está sendo feito por um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Tentamos votar, mas ainda não há um acordo. E já há uma necessidade urgente, porque é preciso promover as novas licitações, inclusive no pré-sal. E as licitações tem que considerar o novo sistema de partilhar dos royalties”, argumentou Marco Maia.
A mesma estratégia está sendo usada para tratar do endividamento dos estados. O grupo de trabalho criado pelo presidente, e coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já produziu um relatório e algumas propostas que devem ser analisadas no segundo semestre.
Balanço – O presidente Marco Maia aproveitou também para fazer uma avaliação dos trabalhos parlamentares nesse primeiro semestre. “Foi um trabalho duro, mas muito produtivo, principalmente por causa da votação de propostas polêmicas”. Ele destacou a aprovação do novo Código Florestal e da Proposta de Emenda à Constituição de combate ao trabalho escravo como exemplos de negociações difíceis que dividiram o Plenário da Casa, mas que os deputados conseguiram enfrentar.
Sobre a PEC contra o trabalho escravo, Marco Maia enfatizou que é inconcebível que, em pleno século 21, com a modernização das relações de trabalho, com os avanços significativos na economia do Brasil, que permitiu uma melhoria da qualidade de trabalho dos brasileiros ainda existam situações análogas à escravidão no Brasil. “Onde houver isso, nós precisamos punir com rigor”, defendeu. A PEC Trabalho Escravo ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Entre as aprovações de proposta importantes para a população brasileira, Marco Maia destacou o Projeto de Lei 3331/12, do Executivo, que proíbe caução para atendimento nas emergências hospitalares, medida que segundo ele beneficia diretamente a população, principalmente os trabalhadores.
Outros destaques, na opinião do presidente da Câmara, foram a aprovação da PEC 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que organiza um novo Sistema Nacional de Cultura; e a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral ao servidor público aposentado por invalidez.
Ele citou ainda a tipificação de crimes cibernéticos (PL 2793/11), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pune excessos cometidos pela internet, como fraude em cartões de crédito e em sites de bancos. “Os abusos em redes de computadores são uma realidade no mundo e no Brasil, e estava precisando de avanços do ponto de vista da legislação”, disse Marco Maia.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
