O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) afirmou nesta sexta-feira (20) que a medida provisória sancionada ontem (19) pela presidenta Dilma Rousseff, que permite as instituições de ensino superior (IES) converter dívidas tributárias em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni), será fundamental para cumprir a meta de expansão do acesso ao ensino superior.
Segundo as regras publicadas no Diário Oficial da União, até 90% dessas dívidas poderão ser transformadas em benefício aos estudantes.
“Essa medida é extremamente importante e está de acordo com a meta do novo Plano Nacional de Educação (PNE- PL 8035/10), que visa ampliar o número de matrículas no ensino superior, facilitando o acesso e contribuindo para elevar a formação educacional da população brasileira”, destacou Vanhoni. O parlamentar foi o relator do PNE, votado e aprovado no final do mês de junho na comissão especial da Câmara que analisou o assunto.
Segundo as regras publicadas no Diário Oficial, podem participar do Programa de Estímulo a Reestruturação e Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), as instituições que esteja em “grave situação econômico-financeira”. O objetivo, ainda de acordo com o texto, é “assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras” para que não haja diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários da União.
Encaixam-se nesta condição, aquelas instituições que até 31 de maio apresentavam dívida tributária vencida que alcançasse pelo menos R$ 1.500 por aluno matriculado. Nesse caso, a moratória das dívidas será concedida por um período de 12 meses para “viabilizar a superação de situação transitória de crise econômico-financeira da mantenedora da IES, a fim de permitir a manutenção de suas atividades”.
Para participar do programa, as instituições de ensino terão que apresentar um plano de recuperação tributária e comprovar periodicamente sua capacidade de autofinanciamento e melhoria da gestão. Também é pré-requisito que a IES mantenha bons indicadores de qualidade do ensino nas avaliações aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Héber Carvalho com Agência Brasil
