O Congresso Nacional aprovou hoje (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2013) que aumenta a capacidade de investimentos públicos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano, fixados em R$ 45,2 bilhões, mais do que os R$ 44,2 bilhões do orçamento de 2012. Além disso, no texto aprovado, o salário mínimo, atualmente em R$ 622,00, é previsto para R$ 667,75 em 2013. Antes, a LDO foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), depois de um acordo entre governo e oposição. Com a votação da LDO, o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar nesta quarta-feira (18) e retoma os trabalhos em 1º de agosto, como determina a Constituição. O presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a LDO para 2013 mantém os parâmetros gerais da economia que preveem “crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% em 2013 (R$ 5,03 trilhões), geração de emprego e a continuidade da política de desenvolvimento do País”.
Transparência – Paulo Pimenta acrescentou que a novidade da LDO é ampliação dos mecanismos de transparência dos gastos públicos. “Com adequações à Lei de Acesso à Informação e consequente aumento dos mecanismos de controle e transparência. E quem ganha com isso é o País”, disse o presidente da CMO. Nos aperfeiçoamentos para aumento da transparência, o relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) acatou em seu substitutivo três sugestões do deputado Paulo Pimenta que ampliam o alcance da Lei de Acesso à Informação para empresas estatais, Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, etc) e convênios firmados entre entidades privadas (como as ONGs) e o governo federal.
O coordenador da Bancada do PT na CMO, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), elogiou o empenho dos parlamentares do partido na aprovação da LDO, e criticou as manobras que atrasaram a apreciação da matéria. “Parabenizo o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta, e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pelo esforço na articulação de um entendimento com a oposição para viabilizar essa aprovação”, destacou. Zeca Dirceu ressaltou ainda que “apesar de reconhecer a importância da liberação das emendas parlamentares para os municípios”, até por já ter sido prefeito, “o tema foi supervalorizado nos debates da comissão”.
Para ele, o comportamento da oposição, “que colocava a culpa pelo atraso no governo pela não liberação das emendas”, não se justifica porque aprovar a LDO, “é uma obrigação do Parlamento”.
Equipe Informes
