Um acordo entre os líderes partidários garantiu nesta segunda-feira (16) a votação, pelo plenário da Câmara, da Medida Provisória (MP 563/12) que integra o Plano Brasil Maior de incentivo à indústria brasileira, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em abril deste ano. O relatório da comissão mista que analisou a MP, presidida pelo deputado Newton Lima (PT-SP), foi aprovado por 299 favoráveis e a medida segue para apreciação do Senado Federal.
Nesta terça-feira (17), segundo o acordo entre os líderes, o plenário apreciará a MP 564/12 que também integra o Plano Brasil Maior e a MP 565/12 que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), ressaltou a mobilização dos partidos da base do governo para garantir as votações. “A base atendeu o chamado do governo e dos líderes partidários e, mesmo com a oposição obstruindo, conseguimos votar hoje e vamos votar amanhã todos os projetos, inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A locomotiva começou a andar e agora não para mais”, afirmou o líder petista.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reiterou a eficiência da base na mobilização. “Colocamos mais de 300 deputados em plenário. Então, é preciso destacar o esforço do presidente Marco Maia (da Câmara) para o avanço da negociação e dizer que estão de parabéns a bancada do PT e as demais bancadas da base, pois conseguimos vencer a obstrução da oposição”, disse.
Regras – O texto aprovado prevê incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. Entre eles, hotéis, móveis, empresas de transporte de carga, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras. A medida também cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, que permitem que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência.
Gizele Benitz
