O deputado Padre Ton (PT-RO), defendeu nesta segunda-feira (16) o julgamento de habeas corpus, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena (RO) e Chupinguaia (RO), Udo Wahlbrink, do vereador Roberto Ferreira Pinto e de mais duas lideranças de trabalhadores rurais.
Todos são mantidos presos há mais de quatro meses em Vilhena, sem julgamento. O parlamentar foi relator de diligência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH), que investigou conflitos agrários na região.
“Não há provas no processo, nem nos inquéritos policiais, da participação dessas lideranças em conflitos entre trabalhadores acampados e fazendeiros, especialmente na Fazenda Dois Pinguins”, afirmou Padre Ton. Segundo ele, em audiência com representantes da CDH na última quinta-feira (12), o ministro do STJ, Ari Pargendler, se comprometeu a analisar o pedido de habeas corpus “o mais rápido possível”.
Para o deputado Padre Ton, é clara a intenção, nesse caso, de criminalizar e desarticular os movimentos sociais na região. “Não resta dúvida de que a justiça de Vilhena está tratando o caso, que é de caráter agrário, como uma questão política, com o intuito de desestabilizar o movimento de luta pela terra na região”, afirma.
No relatório entregue a CDH, Padre Ton afirma que a fazenda é objeto de retomada pelo Incra na Justiça, “por haver o pretenso proprietário deixado de cumprir cláusulas resolutivas da concessão pública”. O texto destaca ainda que “apesar de ocupada por trabalhadores rurais sem terra desde 2004, a Justiça do estado, desconhecendo os fatos relativos ao imóvel, concedeu três liminares de reintegração de posse”.
Entre as providências recomendadas no relatório pelo deputado Padre Ton, está a retomada da terra pela União, “para fins de reforma agrária”.
Héber Carvalho
