“A atual regra não se aplica ao caso da desapropriação para fins sociais, já que propriedade improdutiva não gera lucro”, afirmou o petista. Segundo Valmir Assunção, a intenção do projeto é “compensar a perda de lucro com a interrupção das atividades produtivas”.
Valmir Assunção ressaltou ainda, os gastos de R$ 1,5 bilhão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o pagamento de juros compensatórios, nos últimos nove anos. “Além de ilegítimo e absolutamente irrazoável, o pagamento de juros nos processos de desapropriação para reforma agrária torna excessivo o custo do programa em proveito não dos assentados, mas dos latifundiários”, disse o parlamentar.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, aguarda parecer na Comissão de Agricultura. Em seguida, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Ivana Figueiredo com agência Câmara.
