Tramita na Comissão de Meio Ambiente projeto de lei (PL 2191/11) de autoria do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional.
De acordo com o parlamentar, reforçar a base legal dos Acordos Comunitários de Pesca “é fundamental para o desenvolvimento da atividade na Amazônia e para a vida de milhares de pescadores ribeirinhos”.
Miriquinho Batista explicou que o manejo comunitário da pesca é baseado nesses acordos, que especificam as medidas a serem tomadas e as sanções contra infratores. “O principal objetivo dos acordos de pesca é estabilizar ou reduzir a pressão sobre os recursos pesqueiros locais”, disse o petista.
A proposta tramita em caráter conclusivo e já recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente. Depois, o projeto ainda será apreciado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
Gizele Benitz
