O deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou durante pronunciamento da tribuna da Câmara, nesta terça-feira (2), que a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC 06/19) significa a destruição da Previdência Social no Brasil. Entre os retrocessos apontados pelo petista estão a desconstitucionalização das regras da Previdência, a retirada de direitos de idosos pobres, a introdução do sistema de capitalização, o aumento da idade mínima para acesso à aposentadoria dos trabalhadores – especialmente dos rurais -, além de regras de transição extremamente duras para o novo regime.
Sobre a retirada das regras previdenciárias do texto constitucional, Odair Cunha observou que a medida “significará um retrocesso nas garantias individuais do cidadão brasileiro, desconstruindo a lógica do bem-estar social estatuído desde a Constituição Cidadã de 1988”. Com a desconstitucionalização, as regras da Previdência também poderão ser alteradas no futuro mediante lei complementar, exigindo maioria simples no parlamento, e não mais dois terços dos votos por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como é exigido atualmente.
Outro pronto criticado pelo petista na proposta de Bolsonaro é a desproteção a milhares de idosos carentes. “Reside aqui, talvez, a face mais perversa dessa malfadada proposta, uma vez que, no Brasil, ao idoso e ao portador de deficiência em situação de vulnerabilidade social é garantido o mínimo necessário para a sua sobrevivência através de um salário mínimo”, apontou Odair Cunha.
Capitalização
O parlamentar petista lembrou ainda que a proposta de instituir o sistema de capitalização na Previdência, em substituição ao atual modelo solidário, já demonstrou que fracassou em outros países. “O Presidente Jair Bolsonaro esteve recentemente no Chile. Deveria sua excelência, em vez de exaltar a mais sangrenta das ditaduras da América Latina, ter atentado para o resultado da política previdenciária de capitalização iniciada na ditadura daquele país, onde hoje 40% dos idosos estão abaixo da linha da pobreza — 74% deles vivem com até um salário mínimo — e, ainda, os fundos previdenciários são geridos por bancos norte-americanos”, explicou.
Já em relação ao aumento do tempo mínimo de contribuição para acesso à aposentadoria, o deputado Odair Cunha disse que, se adotada, a medida vai “excluir milhões de brasileiros da possiblidade de terem um final de vida digno”. “Hoje temos 50% dos trabalhadores deste País na informalidade. Isso significará condenar essas pessoas a uma situação de indigência”, observou.
Trabalhadores rurais
O deputado observou ainda que essa proposta é ainda mais cruel com os trabalhadores rurais. Segundo ele, é no campo onde predomina “a face mais perversa da exclusão social”, e onde “tão precocemente inicia a sua atividade laboral”. “Se essa medida prosperar, teremos um Brasil rural idoso excluído de condições mínimas necessárias à sobrevivência humana”, lamentou Odair Cunha.
Transição
Sobre as regras de transição apresentadas pelo governo para adequar os atuais trabalhadores da ativa ao novo sistema, o petista destacou que a proposta de Bolsonaro não leva em conta as contribuições dos trabalhadores para a atual Previdência.
“Impor regras de transição extremamente duras penaliza os trabalhadores da ativa e desconsidera a lógica existente em nosso sistema previdenciário, que é o da solidariedade, em que prevalece um pacto geracional. Nele, os trabalhadores de hoje contribuem para o pagamento dos trabalhadores de ontem. Qualquer regra de transição deve levar em conta uma geração”, defendeu.
Solução
O deputado Odair Cunha lembrou que em outros momentos já foi necessário ajuste no sistema previdenciário brasileiro. Porém, disse ele, a proposta de reforma de Bolsonaro é de “destruição da Previdência Social no País”.
“Ajustes podem e devem ser feitos. Agora, nós não podemos admitir a destruição do sistema de proteção social do nosso País. É bom lembrar que, quando no governo do presidente Lula, nós tínhamos uma situação de pleno emprego, o Regime Geral da Previdência Social era superavitário. O Brasil precisa voltar a crescer, a gerar emprego”, relembrou.
Assista o discurso na íntegra:
Héber Carvalho
