O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana as medidas provisórias (MPs)com prazo de tramitação vencido que trancam a pauta de votação. Entre elas, a MP 570/12, relatada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que regulamenta o programa Brasil Carinhoso.
O parecer, já aprovado em comissão mista, incluiu o regime diferenciado de contratação (RDC) para obras na área de educação, o que, de acordo com Pedro Uczai, moderniza as licitações.
“Se a educação é prioridade, tem que acelerar as obras. Se tem orçamento para as obras, que a burocracia não atrase o Brasil que queremos construir, por isso o RDC para a educação”, ressaltou o relator.
Gizele Benitz
