O vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Genoino (PT-SP), fez um apelo nesta segunda-feira para que o Congresso possa encerrar o ano com a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010. “Estamos aqui hoje, numa segunda-feira, para votarmos o Orçamento Geral da União. Seria muito ruim o Congresso entrar em recesso sem votar os crédito suplementares e o Orçamento para 2010.
É responsabilidade nossa e é da essência do Parlamento votar a peça orçamentária e os créditos suplementares”, afirmou.
O deputado José Genoino destacou que a bancada do PT está presente na Câmara para votar o Orçamento. “Fazemos um apelo para que haja uma negociação, um acordo para que a oposição deixe votar o Orçamento da União e os créditos suplementares”, reforçou. O petista lembrou que o Parlamento teve um ano produtivo. “Votamos matérias importantes para o País. Os debates realizados, inclusive os projetos e as proposições de iniciativa do Congresso Nacional, ao longo do ano de 2009, foram maioria em relação aos de iniciativa do Executivo e do Judiciário. Votar o Orçamento da União e os créditos suplementares hoje e amanhã para que a administração possa continuar funcionando é dever nosso, do Congresso Nacional”, afirmou.
Na avaliação do deputado Genoino, é normal que a Oposição tem suas posições, suas críticas e suas objeções. ” Mas não podemos transformar o debate e a votação do Orçamento numa queda de braço, numa guerra do tudo ou nada”, alertou. Para Genoino é preciso buscar um meio termo, para que o Orçamento seja votado na Comissão Mista do Orçamento e no Plenário, entre hoje à noite e amanhã.
A votação, continuou o petista, será a conclusão de um processo de trabalho de 2009. “Assim como o Congresso votou as principais medidas para enfrentar a crise financeira internacional, fez o grande debate sobre o pré-sal, sobre propostas e iniciativas da agenda social, não podemos deixar o ano inconcluso, não votando aquilo que está na essência do Parlamento, que é a votação da peça orçamentária”. enfatizou.
Agenda – Neste momento (20h 10) a Comissão Mista de Orçamento está reunida analisando o parecer de obras irregulares.
Em seguida será apreciado o parecer final do relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF). O texto, entregue à Comissão Mista de Orçamento no domingo (20) fixa para a União despesas de aproximadamente R$ 1,857 trilhão para o ano que vem. Sem a parcela de R$ 596,2 bilhões do refinanciamento da dívida pública (rolagem), os gastos efetivos correspondem a cerca de R$ 1,26 trilhão. Se aprovado hoje, o parecer final do Orçamento será votado no Plenário do Congresso, nesta terça-feira.
Despesas – Em relação ao projeto encaminhado pelo Executivo, houve um acréscimo de R$ 23,76 bilhões nas despesas, parcialmente coberto pelas duas reestimativas da receita aprovadas pela comissão, no valor total de R$ 16,46 bilhões. Uma parcela de R$ R$ 7,3 bilhões foi possível por meio da ampliação da fonte de refinanciamento da dívida, para permitir a elevação das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Das despesas efetivas totais, cerca de R$ 1,17 trilhão corresponde ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 94,4 bilhões ao Orçamento de Investimentos das empresas estatais. Por conta das emendas parlamentares, os investimentos no Orçamento Fiscal e da Seguridade tiveram um incremento de cerca de R$ 13 bilhões, na comparação com a proposta do governo.
Salário Mínimo – o deputado Magela anunciou que reservou recursos para que o salário mínimo passe dos atuais R$ 465 para R$ 510. Pela proposta do governo, o valor seria de R$ 505,55. Os R$ 4,10 a mais. No entanto, o valor é apenas uma sugestão ao presidente Lula, que precisa editar uma medida provisória até o final deste mês definindo o valor do novo salário mínimo, a vigorar a partir de janeiro.
Previdência – O relator destinou o montante de R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Previdência para que possam ser garantidos aumentos reais nos benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo.
Lei Kandir – Para compensar os estados exportadores pelas isenções de impostos nas condições previstas pela Lei Kandir o relator destinou o total de R$ 3,9 bilhões.
