Dada a gravidade das possíveis implicações da participação do Brasil em uma ação coordenada pelos Estados Unidos em território da Venezuela sob o pretexto de “ajuda humanitária”, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolaram nesta quinta-feira (21) dois requerimentos para que os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, expliquem a iniciativa na Casa.
No requerimento, Pimenta e Teixeira assinalam que a Constituição brasileira é clara no tocante à autodeterminação dos povos, não ingerência, defesa da paz e da solução pacífica de conflitos e não é do interesse do Brasil, “principal beneficiário da integração regional sul-americana, e do entorno de paz e prosperidade por ela criada”, participar da ação em território venezuelano patrocinada pelos EUA.
Planos belicosos dos EUA
Pimenta quer a realização, o mais rápido possível, de uma Comissão Geral, no plenário da Casa, com as presenças de ambos os ministros do governo Bolsonaro. O líder vê como grave a cooperação do governo brasileiro com a força-tarefa coordenada pelos EUA.
“A participação do Brasil em qualquer plano belicoso e perigoso articulado pelos EUA para desestabilizar o governo eleito da Venezuela é um forte indicador de pretensões intervencionistas que abalam a integração regional sul-americana e a paz no subcontinente”, denunciaram os parlamentares.
O anuncio feito dia 9 de fevereiro pelo Almirante Craig Faller, chefe do Comando Sul, durante depoimento em uma comissão do Senado norte-americano, também é considerado grave pelos deputados petistas. Faller anunciou a indicação do general de brigada Alcides Valeriano de Faria Junior para assumir, em nome do Brasil, ainda este ano, o posto de vice-comandante de interoperabilidade do Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos.
Interesse dos EUA no petróleo da Venezuela
O Comando do Sul (SOUTHCOM) integra tropas do Exército, da Força Aérea, da Marinha e da guarda costeira dos Estados Unidos e tem com tarefa defender a política de segurança dos EUA na América Central, América do Sul e o Caribe.
Para o líder do PT, o Brasil, ao se engajar nas operações militares concebidas e lideradas pelos EUA, vai se colocar voluntariamente numa posição de subordinação militar àquele país em suas ações na América do Sul.
Na opinião dos deputados, a ação intervencionista de Donald Trump na Venezuela configura “frontal contrariedade aos interesses do nosso país na região, os quais estariam muito melhor servidos com uma estratégia de negociação pacífica e respeitosa da soberania nacional venezuelana”.
Em seus requerimentos, Pimenta observa que Venezuela tem a maior reserva de petróleo do mundo – 298,3 bilhões de barris -, 17,5% das jazidas mundiais. Desde o governo Hugo Chávez, a Venezuela passou a reorientar sua política externa e diminuiu sua dependência econômica dos EUA, com significativo investimento na integração regional e na cooperação Sul-Sul, contrariando interesses de Washington.
Pimenta recorda que a quarta frota dos EUA – a força naval do Southcom – foi recriada 58 anos depois de desativada, em 2008, coincidentemente após o Brasil anunciar a descoberta das gigantescas jazidas do pré-sal.
É nesse contexto que o Congresso brasileiro e a sociedade do País precisam conhecer o conteúdo e a extensão da cooperação militar com os EUA que vem sendo articulada pelo governo de extrema direita Jair Bolsonaro, pondera o líder no requerimento.
PT na Câmara
