Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 814/2019), de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), que obriga os candidatos a presidente, governadores e prefeitos das maiores cidades do País a participarem de pelo menos um debate por turno nas próximas eleições. O objetivo da proposta, explicou o deputado, é evitar o que aconteceu no pleito de 2018, quando Jair Bolsonaro não foi a nenhum debate mas deu entrevistas a veículos escolhidos pela coordenação de campanha e também gravou dezenas de vídeos em suas redes sociais.
O projeto, chamado “debate é direito” pelo deputado Alencar, seria um aditivo à lei eleitoral (2009) que já traz exigências aos candidatos. Entre elas, a obrigatoriedade de apresentar o programa de governo juntamente com os documentos necessários para o registro da candidatura. “É preciso mais que registrar as propostas, a população tem o direito de conhecer o que o candidato pretende no comando do País, do estado ou do município”, argumentou.
O deputado Alencar Santana considerou “lamentável” a postura de Bolsonaro na disputa eleitoral de 2018, que alegou problemas de saúde para não participar de debates e evitar o confronto de ideias. “Deu no que deu, ele foi eleito como fake news e, em pouco mais de 45 dias de governo, apresenta uma Reforma da Previdência que não foi analisada ou discutida durante o processo eleitoral”.
O projeto, reforçou o deputado do PT de São Paulo, vai impedir que esse comportamento se repita. “O debate é uma obrigação do candidato e um direito do eleitor. É a oportunidade de os candidatos debaterem e se apresentarem de forma clara ao eleitor. O candidato não pode ficar escondido e não dizer de forma transparente o que pensa e o que pretende fazer na sua gestão”, apontou.
Como seria e quais as penalidades?
Pelo projeto, o tribunal eleitoral responsável (TSE ou TRE) deverá regulamentar a realização de ao menos um debate em cadeia de rádio e televisão, assim com divulgação via internet. O debate deverá ocorrer, mesmo quando apenas um candidato comparecer. Nesse caso, o plano de governo do candidato presente deverá ser conhecido e revelado em forma de entrevista.
A ausência do candidato ao debate eleitoral implicará como sanção a perda do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão proporcional ao tempo estimado de participação do candidato ao debate realizado.
PT na Câmara com assessoria parlamentar
