O deputado Rui Falcão (PT-SP) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados pela primeira vez após assumir o mandato, para defender a liberdade do ex-presidente Lula, a democracia, os direitos do povo brasileiro e a soberania nacional. Durante o pronunciamento desta terça-feira (12), o ex-presidente nacional do PT lembrou ainda a história de luta do partido nos últimos 39 anos e prometeu combater os retrocessos propostos pelo governo Bolsonaro. Entre eles, Falcão citou a Reforma da Previdência que acaba com o sonho da aposentadoria dos brasileiros e o projeto de mudança no Código Penal – apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro – que “dá licença para matar”.
“No último dia 10 comemoramos os 39 anos do PT. Neste ano, vamos engrossar a campanha pela liberdade do presidente Lula, uma campanha que ganhou o mundo, que levou milhares a subscreverem a indicação do presidente Lula para receber o Prêmio Nobel da Paz, que seria uma maneira de reparar esse dano terrível, de quase um ano de prisão injusta e política que ele [lula] tem sido obrigado a cumprir”, destacou.
O deputado Rui Falcão lembrou ainda o processo de exceção que levou o ex-presidente à prisão. Ao classificar Lula como preso político, o ex-presidente do PT ressaltou que Lula foi preso porque ousou contrariar a elite e melhorar a vida do povo.
“[Lula] foi condenado sem crime e sem prova por conta dessa justiça parcial, em conluio com os grandes meios de comunicação, com o grande capital, principalmente com o capital financeiro. Ele deixou ao País um legado de realizações. Tornou-se um personagem que entrou para a História, pois é hoje o melhor presidente que o Brasil já teve. Colocou os pobres no orçamento. E isso é um crime num País em que a elite é marcada pelo preconceito, pela discriminação e não tolera que a maioria da sociedade tenha os mesmos direitos que o povo da casa grande”, atacou Rui Falcão.
Golpe de 2016
O parlamentar petista lembrou ainda que desde o golpe de 2016, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, o PT luta para salvar a democracia brasileira. Segundo ele, com o golpe começaram os ataques às conquistas sociais e democráticas do povo brasileiro praticados pelo governo ilegítimo de Temer, e que agora continuam com o governo Bolsonaro, eleito de forma irregular.
Entre as ilegalidades praticadas para que Bolsonaro chegasse ao poder, Rui Falcão citou a condenação à violação de o direito de Lula ser candidato, ao desrespeitar inclusive decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU.
“Mas não bastava prendê-lo, cassaram a sua voz, proibiram-no de dar entrevistas, quando sabemos que criminosos confessos, inclusive de alta periculosidade, puderam dar as suas entrevistas, inclusive em prisões de segurança máxima. Mas não bastava calar o Lula, que não pode ser visto, pois sequer teve o direito de velar o corpo do seu irmão Vavá, no mesmo ano em que 175 mil prisioneiros tiveram o direito assegurado pela lei de ou visitar parentes, ou comparecer a velórios e enterros. Mas o Lula não pode porque o Lula sequer pode ser visto”, comparou Rui Falcão.
De acordo com Falcão, após ser eleito faltando aos debates e se apoiando em uma rede de propagação de notícias falsas pagas com recursos de caixa dois, agora o então presidente Jair Bolsonaro leva adiante um projeto ultraliberal de entrega do patrimônio do País e de retirada dos direitos do povo brasileiro.
“Querem entregar as nossas riquezas, a começar pelo petróleo. Nesse sentido, dão continuidade ao projeto do governo ilegítimo de Michel Temer. E o grupo do capital financeiro comandado por aquele conhecido como ‘Posto Ipiranga’, que é o Ministro Paulo Guedes. Ele quer impor aos trabalhadores, principalmente aos jovens, que escolham entre emprego e direitos, que abdiquem do Fundo de Garantia, abdiquem das férias, adiram à jornada intermitente”, apontou.
Reforma da Previdência
Sobre a Reforma da Previdência defendida pelo governo Bolsonaro, Falcão criticou a ideia do sistema de capitalização, que levou países como Chile, Peru, México e Colômbia a se arrependerem da adoção do sistema.
“[O modelo de capitalização] Está sendo revisto neste momento porque no Chile, principalmente, cresce o número de suicídios porque os aposentados que foram forçados a ingressar nesse processo de capitalização, que só interessa à grande banca, não conseguem sequer receber metade de um salário mínimo e não conseguem mais sobreviver”, lamentou.
Licença para Matar
O deputado Rui Falcão também prometeu combater o pacote do ministro Sérgio Moro que, segundo ele, “na prática dá licença para matar”. “Esse projeto é em sua grande medida inconstitucional. Ele revoga o princípio da presunção da inocência, expande o critério de legítima defesa, na prática dando autorização para matar. Bastou a insinuação, e não precisa nem ter o projeto, nós vimos já o crescimento das chacinas, sendo a mais recente essa do Rio de Janeiro”, alertou.
O parlamentar disse ainda que o projeto de Moro “tem recebido o repúdio generalizado dos juristas, daqueles que têm consciência democrática e querem preservar o que resta da Constituição de 1988”.
Héber Carvalho
