O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (12) o parecer favorável do deputado Pedro Uczai (PT-SC) à Medida Provisória (MP 559/12) que, entre outros assuntos, cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com o relator, “o RDC é necessário para modernizar a legislação e acelerar obras que são estratégicas para o desenvolvimento do País”, disse Uczai. A MP segue para análise do Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reiterou que a experiência do RDC nas obras da Copa demonstrou que houve economia de tempo e de dinheiro público. “Então, com essa concepção queremos agilizar também as obras do PAC, sem perder o rigor na contratação para preservar a boa aplicação do dinheiro público”, afirmou.
Ensino – O texto aprovado também prevê a renegociação da dívida tributária que as Instituições de Ensino Superior da rede privada possuem com a Receita Federal do Brasil. Pela proposta, os R$ 16 bilhões das dívidas serão transformados em bolsas de estudo integrais por 15 anos.
O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), elogiou a aprovação do projeto e ressaltou que com a renegociação a expectativa é de sejam beneficiadas em torno de 500 mil pessoas. “Milhares de jovens que não têm acesso à universidade poderão estudar, ter dignidade, porque queremos um País de todos”, disse.
Pelo texto aprovado, com a renegociação da dívida, as universidades poderão ampliar a participação dos bolsistas do Prouni, e também utilizar recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Gizele Benitz
