Em meio às articulações e discussões para a Rio+20, quando se espera um novo pacto mundial em defesa da sustentabilidade, os deputados João Paulo (PT-PE) e Paulo Teixeira (PT-SP) apresentaram nesta terça-feira (12),projeto de lei que institui o Prêmio Gestor de Sustentabilidade Urbana, a ser concedido pela Câmara, anualmente, aos prefeitos que se destacarem na implementação da coleta seletiva de lixo.
A definição dos agraciados será feita pela maioria dos deputados integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, podendo a indicação dos nomes ser sugerida por qualquer parlamentar.
Segundo João Paulo, a gestão de resíduos sólidos constitui-se um dos grandes desafios para a maioria parte dos municípios brasileiros. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2008, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o serviço de coleta domiciliar regular de lixo atende a quase totalidade dos municípios brasileiros, mais precisamente 99,57%. No entanto, em cerca de metade deles (2.824 municípios), o lixo coletado tem como destino vazadouros a céu aberto ou lixões e áreas alagadas ou alagáveis. Em 1.254 municípios (22,53%), há aterros controlados e apenas 1.540 (27,67%) possuem aterros sanitários.
O prêmio tem o propósito de estimular os gestores a implantarem a coleta seletiva em seu município. A Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que o acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos tem como um dos critérios a implantação de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Assessoria Parlamentar
