A desistência de Jean Wyllys de cumprir seu terceiro mandato consecutivo como deputado federal é mais uma grave denúncia da restrição democrática em vigor no nosso país desde 2016.
Representante da comunidade LGBTI e defensor dos direitos humanos, dos homens, das mulheres, dos negros, indígenas e dos trabalhadores, Jean anunciou que não tomará posse para a legislatura 2019-2023, em função de ameaças de morte que ele e sua família têm recebido.
Sem respaldo do Estado para representar seu povo, o parlamentar se torna o primeiro político no exercício do mandato a se exilar no exterior depois do golpe militar iniciado em 1964.
Como observou a advogada chilena Antonia Urrejola Noguera, relatora especial do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil não foi capaz de garantir condições básicas para que Jean pudesse exercer suas funções. Incapacidade essa que decorre da fragilidade da nossa democracia e da falência do estado democrático de direito.
Em novembro do ano passado, a Comissão Interamericana decretou medida cautelar para que o Estado tomasse medidas para a proteção de Jean, que vivia numa espécie de cárcere privado, com seguranças e escolta armada. O governo, no entanto, foi negligente e não agiu em defesa de um cidadão brasileiro em perigo.
Assim como falhou com Marielle Franco, vereadora do mesmo partido de Jean Wyllys, brutalmente assassinada em março do ano passado, no Rio de Janeiro. O crime ainda não foi esclarecido.
Tive o privilégio de trabalhar ao lado de Jean no Congresso Nacional. Jornalista e professor universitário, ele sempre se destacou pela inteligência, coerência, comunicação fácil e atuação comprometida com as causas que defende e com o povo que o elegeu.
Jean foi importante, em 2018, para que aprovássemos, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7.441/10, que obriga o poder público a indenizar dependentes de vítimas de violência sexual ou doméstica, quando a morte da vítima for resultado de omissão ou negligência do poder público.
É um apaixonado pela cultura e um grande aliado na defesa dos direitos das mulheres, com atuação destacada nas comissões de Cultura e de Combate à Violência contra Mulher e contribuições importantes na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a qual tive a honra de presidir em 2018, e na Comissão Especial que analisou a PEC (proposta de emenda à Constituição) 181/2015, medida que altera a licença-maternidade em caso de partos prematuros.
Além disso, é autor de projetos de lei importantes como o PL 2.669/2011, que estabelece diretrizes para o tratamento de doenças raras no Sistema Único de Saúde (SUS); 11.169/2018, que cria o Dossiê Mulher Brasileira, para orientar a participação do poder público na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do governo federal; e o projeto de lei 11.168/2018, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres nos transportes públicos. Os dois últimos textos foram apresentados por Marielle Franco, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O Estado do Rio de Janeiro e o Brasil perdem um grande parlamentar, legítimo representante de uma parcela da sociedade marginalizada e duramente perseguida. É um duro ataque à liberdade, um dos nossos mais caros princípios constitucionais. Uma vitória da intolerância, do ódio e da ignorância, que têm sido potencializados por notícias falsas e declarações irresponsáveis e inconsequentes que alimentam a patrulha ideológica e estimulam a ação de seguidores insanos.
Embora lamente o impacto negativo de sua saída no equilíbrio de forças e na representatividade popular no Congresso Nacional, entendo Jean e me solidarizo com ele nesse momento difícil.
Com um Estado ausente e determinado a eliminar o contraditório a qualquer custo, Jean faz bem ao agir para manter-se vivo. A roda da história gira e novos tempos virão. Como disse o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica ao parlamentar, “os mártires não são heróis”, e os grandes guerreiros sabem a hora certa de bater em retirada, esperar e se preparar para a próxima batalha.
Receba minha solidariedade e meu abraço fraterno, companheiro querido. Até breve!
Ana Perugini é deputada federal pelo PT/SP e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal
