A comissão especial que analisa o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11) realiza hoje um seminário no Rio de Janeiro, às 18h30, na Fundação Getúlio Vargas.
Especialistas já ouvidos pela comissão acreditam que as atuais lacunas na legislação brasileira vêm causando uma série de danos aos internautas, possibilitando abusos por parte de empresas de internet.
Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on-line promovido pelo portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade do marco civil da internet.
Pesquisa do IPEA revela que 41% dos internautas são piratas.
Programação:
1ª Mesa: Responsabilidade civil de terceiros
Participantes: o professor da FGV e mestre pela Universidade de Harvard Ronaldo Lemos; o advogado da Rede Globo João Carlos Müller Chaves; o produtor e presidente executivo da Mills Records, Carlos Mills; e o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro, Benito Paret, entre outros.
2ª Mesa: Neutralidade da rede e governança da internet
Participantes: o publicitário João Caribé; o diretor de Relações Institucionais da Oi, Marcos Augusto Mesquita Coelho; e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, entre outros.
Agência Câmara
