Quem espera há anos para receber algum dinheiro da União decorrente de ação ganha na Justiça vai poder, em breve, ter uma previsão sobre a data desse pagamento. A Comissão Mista de Orçamento vai publicar em sua página na internet a lista dos precatórios previstos para serem pagos neste ano.
O objetivo é garantir mais transparência e evitar que o credor, sem ideia de quando vai receber o montante, acabe vendendo o papel para aproveitadores, por preço muito menor do que o valor estimado para o recebimento.
O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acredita que o mecanismo permitirá à população saber com seis ou sete meses de antecedência todos os precatórios que serão pagos. “Vamos reduzir muito a possibilidade de manipulação dessas informações e criar um mecanismo que evite que as pessoas possam ser lesadas”, avaliou.
A Consultoria Legislativa da Câmara ainda finaliza um estudo técnico sobre como os dados serão divulgados, mas a intenção é informar o número do precatório e o valor. Essa lista é recebida pela Comissão Mista de Orçamento junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso no mês de agosto. Entretanto, como ao longo da discussão da matéria os valores podem sofrer mudanças, a lista deverá ser divulgada sempre que o Orçamento for sancionado.
Agência Câmara
