A proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09) que reestabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista está pronta para a pauta do plenário. Segundo o propositor da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), “falta apenas o entendimento político no Colégio de Líderes para que a proposta seja votada em primeiro turno no plenário”.
A PEC 386/09 foi apresentada pelo petista após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por maioria, que o diploma de Jornalismo não era obrigatório para o exercício da profissão. Ela está apensada a duas outras PEC’s: a 388/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), e a 389/09, da deputada Gorete Pereira (PR/CE).
Ainda como ação em prol da categoria, Paulo Pimenta coordena, no Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas. O colegiado foi lançado na quarta-feira (30) por parlamentares, dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e integrantes de sindicatos da categoria, na Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar a aprovação do projeto de lei (PL 2960/11) que fixa o piso salarial nacional dos jornalistas em R$ 3.270, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O PL 2960/11 prevê ainda reajuste anual dos proventos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na avaliação do petista, “a exigência do diploma e de um piso nacional para os jornalistas andam lado a lado e têm o mesmo objetivo: a valorização e o reconhecimento profissional”.
Participam também como coordenadores da Frente Parlamentar, os deputados Décio Lima (SC), Domingos Dutra (MA), Erika Kokay (DF), Fátima Bezerra (RN), Francisco Praciano (AM) e José Guimarães (CE).
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Ivana Figueiredo
