O grupo de trabalho que estuda alternativas para sanar o endividamento de estados e municípios com a União aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório final do colegiado com a aprovação de quatro encaminhamentos. O grupo, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a renegociação de contratos;
trocar o índice de atualização monetária da dívida, a fim de reduzir o saldo devedor; criar um mecanismo – no caso, um fundo – de devolução parcial de recursos pagos à União para que estados e municípios invistam em infraestrutura; e estudar a possibilidade de diminuição do grau de comprometimento das receitas dos entes federados com a dívida.
Juntamente com o relatório, o colegiado aprovou a chamada “Carta de Brasília”, que faz um apanhado das discussões realizadas pelo grupo nos últimos dois meses e detalha as propostas aprovadas pelo colegiado. Acerca do indexador de correção monetária da dívida, os deputados sugerem na carta a alteração do IGP-DI pelo IPCA, acrescido de uma taxa de juros de 2%, em substituição às atuais taxas, que variam de 6% a 9%. “O relatório com todas essas propostas será levado ao Colégio de Líderes, com a sugestão de realização de uma Comissão Geral, para que novas contribuições sejam incorporadas ao texto”, disse o deputado Cândido Vaccarezza. O assunto deve entrar na pauta do Colégio de Líderes na segunda semana de junho.
Correção – A utilização do IGP-DI+6%, mesmo com os pagamentos feitos em dia, promoveu significativas perdas para os estados ao fazer o saldo devedor quase quadruplicar em 15 anos de contrato. A aplicação do índice resultou numa atualização da dívida em 728%. Se estivesse em vigor o índice que está sendo proposto (IPCA+2%), a correção seria de 236%.
Outro problema é o elevado percentual de receita líquida que os entes federados são obrigados a destinar para o pagamento da dívida – o chamado grau de comprometimento. Atualmente, os estados comprometem entre 13% e 15% de suas receitas com a dívida. Sobre esse ponto, o colegiado chegou a cogitar a possibilidade de propor a redução do limite de comprometimento para 9% da receita líquida real, mas decidiu sugerir no relatório a realização de um estudo mais apurado acerca do tema.
A obrigatoriedade desse índice – entre 13% e 15% – acaba comprometendo a disponibilidade financeira para investimentos nos estados. Para minorar o problema, o grupo sugeriu a criação de um fundo que vincularia 50% de todos os valores desembolsados para saldar a dívida. Esses recursos retornariam aos entes federados para investimento em infraestrutura.
Para viabilizar as sugestões, o grupo de trabalho apresentou ao fim do relatório um projeto de lei complementar para alterar a LDO e um substitutivo ao PL 1675/11 para instituir o Fundo de Investimento em Infraestrutura nos Estados e no Distrito Federal.
Tarciano Ricarto
