Delegações de servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) do Nordeste e de Minas Gerais se mobilizam para tentar reaver a complementação salarial (VPNI) de 30% perdida desde o mês de março, por decisão da Controladoria Geral da União (CGU). Nesta quinta-feira (24), elas participaram de audiência pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, proposta pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE). Segundo o deputado, a audiência foi positiva, já que a mobilização dos servidores não é só pelo retorno da gratificação, mas pela reestruturação do Dnocs na região Nordeste.
Na próxima quarta-feira (30), uma comitiva de servidores do Dnocs – liderada pelo deputado Eudes Xavier – será recebida no Ministério da Integração Nacional. No mesmo dia, a comitiva fará uma visita aos líderes do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) e o tema será pautado na reunião da bancada nordestina.
Eudes Xavier registrou, no entanto, a indignação dos servidores do Dnocs pela ausência da Controladoria Geral da União, na audiência pública desta quinta, na Câmara. Ele propôs um requerimento de convocação da CGU para dar explicações sobre a suspensão do pagamento da complementação salarial desses servidores. “Os funcionários precisam saber a razão técnica por parte da CGU da suspensão do pagamento da gratificação que representa 30 a 40% sobre os salários recebidos desde 1979, ainda no governo João Figueiredo. Uma gratificação que veio combater o esvaziamento do Dnocs, no governo FHC. Ninguém ia julgar ninguém. E a CGU amarelou”, queixou-se Eudes Xavier.
Segundo a representante do Dnocs de Fortaleza, Keila Cândido, o congelamento salarial proposto pela Administração Federal, aos níveis de 2006, através de uma Nota Técnica da CGU, fere, pelo menos, dois princípios da segurança jurídica: a irredutibilidade dos vencimentos e do direito adquirido. “A perda sobre o vencimento base dos servidores, desde março, representa a subtração de cerca de ¼ da soma dos nossos salários, implicando, de forma significativa, na diminuição do nosso poder aquisitivo”, afirmou Keila. Ela citou ainda as mortes de servidores aposentados e da ativa que ao terem conhecimento da diminuição de seus salários, entraram num processo depressivo e foram vítimas de infartos e acidentes vasculares.
Para o deputado Eudes Xavier, o governo brasileiro precisar “abrir o debate” independentemente da MP 568/12 – que trata da situação dos servidores – e foi enviada à Câmara Federal. “Temos que abrir o debate com os ministérios da Integração Regional, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e da Pesca. A falta de investimentos tem prejudicado o papel do Dnocs na região Nordeste, criado originalmente para o combate a seca, mas com grande destaque nas áreas de piscicultura e irrigação. Dos R$ 3,5 milhões previstos no orçamento público federal, R$ 1,5 milhão foi executado e pago apenas RS 300 mil”, disse.
Eudes Xavier defendeu também a reestruturação de outras instituições públicas do país, entre elas, a Sudene, a Codevasf e o Banco do Nordeste, que segundo ele, correm o risco de não ter exclusividade no FNDE. “O debate não é só em cima do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, mas sobre o papel do Nordeste no desenvolvimento do País. Uma preocupação do governo do PT na defesa da qualificação do Estado brasileiro”, concluiu o deputado.
Manifestaram apoio à luta dos servidores do Dnocs, na reunião da comissão, os deputados do PT, Afonso Florence (BA), Amauri Teixeira (BA) , Zezéu Ribeiro (BA), José Guimarães (CE) e Policarpo (DF).
Ivana Figueiredo
Ouça o deputado Eudes Xavier (PT-CE) na Rádio PT
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