O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) se manifestou contrariamente à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA),
que atribui, em caráter exclusivo, às polícias Federal e Civil a competência da investigação criminal. A manifestação foi feita nesta quarta-feira (23), em audiência pública realizada pela comissão especial instituída para dar parecer sobre a matéria.
De acordo com Molon, a proposta não vai contribuir para o “aprimoramento da persecução criminal no Brasil”. O parlamentar defende a adoção das normas estabelecidas na resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Se há instituições que questionam a nitidez das fronteiras de atuação de cada instituição, nada teria contra que se explicitasse aquilo que se encontra na resolução do CNMP que esclarece o contexto das investigações promovidas pelo Ministério Público (MP). O sistema será piorado com a aprovação da PEC”, acredita Alessandro Molon.
O parlamentar esclareceu também que o texto da PEC impede a realização da investigação criminal, não apenas pelo MP, mas por outros órgãos que possuem as mesmas prerrogativas. As Comissões Parlamentares de Inquérito, explicou Molon, podem perder a função investigativa, caso a proposta seja aprovada.
O parlamentar sugeriu a construção de uma redação alternativa contida num projeto lei, “que torne objeto de texto legal, aquilo que já está na Resolução do Conselho do Ministério Público”.
Benildes Rodrigues
